Governo de Timor-Leste

No dia 7 de março de 2023, o Ministro de Finanças, Rui Gomes, acompanhado pelos membros da delegação de Timor-Leste, nomeadamente do Ministério das Finanças e do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, realizou uma reunião bilateral com a Comissária da União Europeia para as Parcerias Internacionais, Jutha Urpilainen. Este encontro bilateral realizou-se no âmbito da V Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos (LDC5 – sigla em inglês), em Doha, no Qatar.

O Ministro Rui Gomes aproveitou esta reunião bilateral para partilhar algumas informações importantes relativas à atual situação macroeconómica, ao progresso da Reforma da Gestão das Finanças Públicas, à Promulgação da Lei de Enquadramento Orçamental, incluindo ainda o Apoio Orçamental Direto (Direct Budget Support) da União Europeia a Timor-Leste. 

Na reunião, que teve uma duração de vinte minutos, o Ministro Rui Gomes, informou também a Comissária Jutta relativamente à aprovação, no mês passado, pelo Conselho de Ministros do VIII Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak, da participação de Timor-Leste na Open Government Partnership – uma iniciativa multilateral lançada em setembro de 2011, com objetivo de garantir o compromisso concreto do Governo na promoção da transparência, da participação pública, do combate à corrupção e na utilização das novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.

Com esta aprovação, em conjunto com a Lei de Enquadramento Orçamental, a Lei das Grandes Opções do Plano, o Orçamento por Programas e outras iniciativas legislativas relevantes, pode promover-se um pouco mais a transparência orçamental de Timor-Leste, a previsibilidade orçamental, bem como a classificação das despesas, para, dessa forma, poder reduzir-se o desemprego e a pobreza no país, por um lado, e, por outro, preparar melhor a saída de Timor-Leste do grupo dos Países Menos Desenvolvidos.

O ministro Rui Gomes manifestou ainda à Comissária Jutta os sinceros agradecimentos do VIII Governo Constitucional pelo apoio total da União Europeia, através do Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Marc Fiedrich, que lançou a Estratégia de Reforma da Gestão das Finanças Públicas para o período 2022-2027, na reunião trimestral entre Timor-Leste e os Parceiros de Desenvolvimento, no passado dia 28 de fevereiro.

Por seu lado, a Comissária Jutta expressou que a União Europeia vai continuar a apoiar a adesão de Timor-Leste à ASEAN e à OMC, processos que se encontram atualmente na sua fase final. A Comissária, ex-Vice-Primeira-Ministra e Ministra das Finanças da Finlândia, reconheceu também a importância da Reforma da Gestão das Finanças Públicas que está a ser levada a cabo pelo o VIII Governo Constitucional.

Em relação à questão do Apoio Orçamental Direto (DBS – sigla em inglês), após o regresso de Doha, a Comissária Jutta vai discutir esse assunto com a equipa e dará uma resposta ao Governo através da Embaixada da União Europeia em Timor-Leste.

A parceira entre a União Europeia (UE) e Timor-Leste já é longa e ambas as partes trabalham em conjunto nas áreas da política económica e do desenvolvimento do país. A UE é o quarto maior doador em Timor-Leste, depois da Austrália.

No que diz respeito ao Apoio Orçamental Direto, cujo montante foi transferido diretamente para a Conta do Tesouro de Timor-Leste, e que é gerido pelo Ministério das Finanças, a UE apoia  três programas-chave, nomeadamente a Reforma da Gestão das Finanças Públicas, através do Ministério das Finanças; o apoio ao Programa de Descentralização, em colaboração com o Ministério da Administração Estatal; e por fim, a parceria com  o Ministério de Saúde na melhoria a nutrição em Timor-Leste. O valor total alocado a estes três programas-chave é de perto de 40 milhões de dólares americanos.