Governo de Timor-Leste

Hoje, dia 16 de dezembro de 2022, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, assinou um Acordo de Implementação de Programa (Program Implementation Agreement - PIA) com a Millennium Challenge Corporation (MCC) para a implementação do Acordo Compacto.

A assinatura deste acordo de implementação significa um importante passo o início da implementação do Acordo Compacto MCC, com um montante global de 484 milhões, que foi assinado pelo Ministro Fidelis no passado mês de julho. 

Este programa, a ser implementado ao longo de cinco anos, têm duas componentes principais, para a melhoria de duas áreas muito importantes para o desenvolvimento de Timor-Leste, educação e saneamento, abastecimento de água e drenagens.

A componente de água, saneamento e drenagens visa reduzir a contaminação da água potável e subterrânea, que pode causar doenças e impedir o bem-estar e a saúde de crianças e adultos. O projeto inclui a construção de uma fábrica para a produção de desinfetante químico para o abastecimento de água da cidade, a construção do primeiro sistema central de águas residuais do país, a melhoria da rede de drenagem para a capital Díli e para quatro municípios vizinhos, reformas políticas e institucionais bem como mudanças sociais e de comportamento para a melhoria do sistema de saneamento básico e da gestão da água a nível doméstico.

O projeto de água, saneamento e drenagens além do seu impacto direto na saúde dos cidadãos, vai também agir no sentido da redução do risco de ocorrência de enchentes, que tanto têm fustigado Timor-Leste nos últimos anos, evitando os seus impactos ambientais e socioeconómicos, ao assegurar uma gestão sustentável da água e saneamento.

A componente de educação visa a melhoria da qualidade do ensino secundário para os alunos, através da melhoria do ensino secundário e das lideranças escolares. O projeto estabelecerá a primeira instituição formal de certificação de formação inicial de professores do país, o Centro de Excelência, que oferecerá formação e certificação profissional para futuros e atuais professores e líderes do ensino secundário de todo o país. Investir na formação de professores irá conduzir a melhores escolas secundárias, com alunos que estarão mais bem preparados para empregos ou educação pós-secundária e desta forma melhorar a sua capacidade de contribuir para o crescimento económico do país.

O próximo passo será proceder à instalação do Instituto Público Millennium Challenge Account-Timor-Leste, que o Governo aprovou na reunião do Conselho de Ministros de 23 de novembro de 2022. Este instituto público deverá funcionar como instrumento de implementação do financiamento a ser doado pela agência governamental americana MCC, ficando responsável pela gestão do financiamento e pela coordenação da implementação a ser promovida através das entidades nacionais. A implementação dos projetos será da responsabilidade do Governo, através das entidades nacionais, consoante as respetivas competências.