Governo de Timor-Leste

O VIII Governo Constitucional aprovou a atribuição de subsídios para atenuar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, provocado pela guerra na Ucrânia.

De modo a garantir a estabilidade dos preços dos combustíveis e evitar consequências prejudiciais para a economia e para os consumidores, o Governo decidiu intervir no mercado dos combustíveis através da atribuição de subsídios.

Esta medida irá beneficiar os setores de atividades mais atingidos pelo aumento dos preços do combustível, como os operadores de transportes rodoviários públicos e também os operadores de transportes aéreos e marítimos nacionais e os adquirentes de combustível destinado às atividades agrícola e piscatória.

O subsídio consiste num vale de desconto (voucher) a ser utilizado nas estações de venda de combustível e terá o valor correspondente a 100% do valor da diferença entre o preço médio do litro da gasolina ou do gasóleo praticado em dezembro de 2021 e o preço do litro da gasolina ou do gasóleo praticado na data da emissão do voucher combustível, tendo em conta o tipo de combustível e as suas características.

Na prática, esta medida irá permitir que os beneficiários paguem pelo combustível apenas o valor médio do combustível que se praticava em dezembro do ano passado.

O Ministério dos Transportes e Comunicações, responsável pelo pagamento dos subsídios aos operadores de transportes rodoviários públicos e aos operadores de transportes aéreos e marítimos nacionais, e o Ministério da Agricultura e Pescas, responsável pelos subsídios aos adquirentes de combustível destinado às atividades agrícola e piscatória, estão a ultimar os procedimentos necessários para que em breve possa ser iniciado o pagamento dos subsídios.

O Decreto-Lei N.º 18/2022, de 19 de abril, que estabelece os referidos subsídios foram aprovados pelo Governo na reunião do Conselho de Ministros de 13 de abril de 2022 e promulgado pelo Presidente da República no passado dia 19 de abril.