Reforma do Registo Comercial
No âmbito de um Memorando de Entendimento, celebrado entre o Ministério da Justiça e a organização internacional "International Finance Corporation" (pertencente ao Grupo Banco Mundial), com vista à melhoria do ambiente de negócios de Timor e ao consequente incremento do crescimento económico, encontra-se em implementação um programa de reformas de desburocratização e simplificação dos procedimentos relacionados com o Registo Comercial.
Este programa contém várias medidas legislativas e administrativas de revisão desses procedimentos, bem como a informatização do serviço do Registo Comercial em Díli (Departamento do Registo Público da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado).
O processo de consulta pública, referente à mencionada reforma, está a decorrer pelo que se convida os cidadãos, as empresas e, de uma forma geral, todos os interessados na criação de um melhor ambiente de negócios em Timor-Leste, a participar neste processo.
Para tal, basta aceder ao site do Ministério da Justiça clicando aqui.
O processo encontra-se a decorrer até ao próximo dia 28 de Maio.
