Ministério das Finanças realizou pagamentos da Cesta Básica a mais 25 empresas num montante total de US$ 5.257.302
O Ministério das Finanças (MF), através do Secretariado Técnico do Fundo COVID-19, hoje, quinta-feira, dia 25 de março de 2021, realizou pagamentos relacionados com o programa Cesta Básica a mais 25 empresas locais, num montante de US$ 5.257.302 (este montante inclui também os pagamentos realizados pelo MF a 11 empresas, no dia 19 de março de 2021).
Este pagamento foi feito após o Ministério das Finanças ter recebido pedidos de pagamento da Cesta Básica, num total de 49, da parte do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI). Destes 49 pedidos de pagamento, o Ministério das Finanças já efetuou pagamentos a 25 empresas, 11 pedidos de pagamentos serão feitos em breve, e 13 pedidos de pagamento foram devolvidos ao MTCI para completar requisitos de pagamentos, de acordo com a Lei, antes de se efetuar o pagamento.
Além disso, o Ministério das Finanças recebeu 24 pedidos de pagamento da Secretaria de Estado das Cooperativas (SECOOP). Destes, 9 vão ser pagos em breve e os restantes 15 pedidos foram devolvidos à SECOOP para completar os requisitos de pagamento de acordo com a Lei, antes de se efetuar o pagamento.
Ao longo desta semana, o Ministério das Finanças recebeu também 16 pedidos de pagamento do Centro Logístico Nacional. No entanto, o Secretariado Técnico do Fundo COVID-19 do Ministério das Finanças teve de os devolver ao Centro Logístico Nacional porque ainda não cumpriam os requisitos de pagamento segundo a Lei, antes de se efetuar o pagamento.
O Ministério das Finanças, através do Secretariado Técnico do Fundo COVID-19, continua a colaborar com os outros Ministérios Implementadores, do programa Cesta Básica, para acelerar o processo de pagamentos às empresas fornecedoras de alimentos do programa Cesta Básica.
Quando os documentos dos pedidos de pagamento estão completos, corretos e preenchem os requisitos de pagamento segundo a Lei, o Secretariado Técnico do Fundo COVID-19 processa todos os documentos e efetua o pagamento, de acordo com as regras em vigor.
Contudo, antes de o Secretariado Técnico do Fundo COVID-19 realizar o pagamento, todas as empresas devem cumprir as suas obrigações, nomeadamente o pagamento do imposto de rendimento (income tax) no valor de 0,5% do total dos seus rendimentos, tal como estabelece a Lei Tributária. As empresas devem mostrar o recibo de pagamento do imposto de rendimento ao Secretariado Técnico do Fundo COVID-19, para que este possa proceder o pagamento final.
No caso de as empresas fornecedoras terem algumas perguntas ou precisarem de mais informações sobre o imposto, podem dirigir-se diretamente à Autoridade Tributária, ou podem visitar o portal da Autoridade Tributária www.attl.gov.tl e consultar aí informações sobre (i) pagamento de imposto; (ii) submissão dos relatórios mensais/anuais e; (iii) pedido de emissão de Certidão de Dívidas. Informa-se ainda que o pagamento de imposto já pode ser feito através das máquinas ATM P24. Isso significa que os contribuintes já não precisam de se deslocar aos bancos comerciais, como anteriormente.
