Ministro da Presidência do Conselho de Ministros reúne com responsável da IFC em Timor-Leste
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, reuniu com o responsável da Corporação Financeira Internacional (IFC, sigla em inglês) em Timor-Leste, Soneath Hor, no dia 5 de março de 2021, no Palácio do Governo, em Díli.
Durante o encontro o Governante e o responsável da IFC abordaram possíveis projetos de cooperação conjunta e projetos em curso como a construção do Porto da Baía de Tibar e o projeto de reabilitação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, que contam com o apoio da IFC na criação de parcerias público-privadas.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros destacou a recente aprovação no Parlamento Nacional de um conjunto de propostas legislativas do Governo, como o regime jurídico da arbitragem voluntária, o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras e a alteração ao Código de Processo Civil, que visam contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, ao permitir uma maior celeridade na resolução dos conflitos, fomentando a confiança dos parceiros externos e mitigando possíveis entraves ao seu investimento no país.
No âmbito do Programa da Reforma da Administração Pública, Fidelis Magalhães definiu como prioridades a curto-prazo, a melhoria e simplificação dos processos de licenciamento empresarial e de avaliação de propostas de investimento e o desenvolvimento do identificador único (Unique ID) e do Governo eletrónico (e-Government).
