Governo e Parlamento Nacional iniciam discussão do OGE 2021 na especialidade
Têm inicio hoje, dia 4 de dezembro de 2020, o debate na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2021, no Parlamento Nacional.
Depois da votação na generalidade, que aconteceu na quarta-feira, dia 2 de dezembro, na qual o documento foi viabilizado com 44 votos a favor e sem abstenções ou votos contra, o Orçamento será agora analisado na especialidade, artigo a artigo. Serão também apreciadas as 64 alterações propostas pelos deputados do Parlamento Nacional. No dia 18 de dezembro, o documento será sujeito à votação final global.
O Orçamento Geral do Estado para 2021 apresenta uma série de alterações metodológicas que pretendem aproximar o orçamento das melhores práticas orçamentais internacionais, melhorando a qualidade conceptual do Orçamento Geral do Estado, harmonizando a apresentação de informação e aumentando a sua transparência. Pela primeira vez, as despesas do Orçamento Geral do Estado passam a ser apresentadas e especificadas por programas, para além das já utilizadas classificações orgânica e económica. Esta nova forma de apresentação permite transmitir mais informação ao Parlamento, concretamente sobre os objetivos das dotações orçamentais.
O Primeiro-Ministro na apresentação da Proposta de Lei afirmou que este Orçamento foi “desenvolvido em resposta aos desafios sem precedentes que a nossa Nação enfrentou em 2020” e que “está comprometido com o crescimento económico, resolvendo as lacunas na nossa proteção social, investindo nos cuidados de saúde e na educação, numa mão de obra mais forte e na criação de emprego”.
As despesas dos órgãos e serviços da Administração Central ascendem a US $1.797,2 milhões, dividindo-se as dotações da seguinte forma, segundo a classificação económica: US $228,2 milhões para Salários e Vencimentos; US $397,3 milhões para Bens e Serviços; US $694,9 milhões para Transferências Públicas; US $58.8 milhões para Capital Menor; US $417.7 milhões para Capital de Desenvolvimento.
A Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno tem um total de despesa previsto de US $127 milhões e a despesa da Segurança Social cifra-se em US $177,3 milhões.
