Governo apresenta Orçamento Geral do Estado para 2021 no Parlamento Nacional
O VIII Governo Constitucional apresentou hoje, 30 de novembro de 2020, no Parlamento Nacional, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano fiscal de 2021.
O Orçamento Geral do Estado para 2021 apresenta uma série de alterações metodológicas que pretendem aproximar o orçamento das melhores práticas orçamentais internacionais, melhorando a qualidade conceptual do Orçamento Geral do Estado, harmonizando a apresentação de informação e aumentando a sua transparência. As despesas do Orçamento Geral do Estado passam a ser apresentadas e especificadas por programas, para além das já utilizadas classificações orgânica e económica. Esta nova forma de apresentação permite transmitir mais informação ao Parlamento, concretamente sobre os objetivos das dotações orçamentais, juntamente com a informação sobre o autor da despesa (classificação orgânica) e o tipo de despesa (classificação económica).
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, afirmou no seu discurso, que este Orçamento do Estado “foi desenvolvido em resposta aos desafios sem precedentes que a nossa Nação enfrentou em 2020” e que o seu “Governo formulou este orçamento para revitalizar a nossa economia, proteger e investir no nosso Povo, e proporcionar aos nossos jovens as oportunidades de inserir-se na sociedade para realizarem os seus sonhos”.
“O Orçamento do Estado prevê gastar, no total, quase US$ 1,895 mil milhões de dólares, dos quais cerca de US$ 9,1 milhões de dólares serão contribuição dos parceiros de desenvolvimento. Este orçamento é 27% superior ao orçamento revisto do ano passado e equivale a cerca de três quartos do nosso PIB total. Ao todo, o nosso Governo gastará cerca de US$ 1.400 dólares por cada cidadão Timorense. O que gastarmos deve significar um retorno em valor. Tem de restaurar a nossa economia e tem de satisfazer as necessidades e expectativas dos nossos cidadãos”.
Taur Matan Ruak, afirmou que “o Governo já implementou políticas para a estabilização e decidiu prosseguir um Pacote de Recuperação Económica para reiniciar a economia".
Acrescentando que “a nossa agenda para 2021 vai recuperar melhor e focar-se na criação de emprego para todos, com investimentos direcionados e sustentáveis que reforcem o rendimento médio das famílias, construam resiliência e gerem um crescimento equitativo” e que “o Orçamento do Estado para 2021 está comprometido com o crescimento económico, resolvendo as lacunas na nossa proteção social, investindo nos cuidados de saúde e na educação, numa mão de obra mais forte e na criação de emprego”.
O Chefe do Governo terminou o seu discurso, afirmando que “será necessário um compromisso político para guiar o nosso País para a frente e encontrar um terreno comum para identificar o maior número possível de políticas que possam concretizar os tão necessários progressos. Hoje é o nosso momento para construir um Timor-Leste melhor para todos”.
O OGE é composto pelo Orçamento da Administração Central, pelo Orçamento da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e pelo Orçamento da Segurança Social.
As despesas dos órgãos e serviços da Administração Central ascendem a US $1.797,2 milhões e as suas dotações dividem-se da seguinte forma, segundo a classificação económica: US $228,2 milhões para Salários e Vencimentos; US $397,3 milhões para Bens e Serviços; US $694,9 milhões para Transferências Públicas; US $58.8 milhões para Capital Menor; US $417.7 milhões para Capital de Desenvolvimento.
A despesa [da Segurança Social] cifra-se em US $177,3 milhões e as despesas da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) ascendem a US $127,0 milhões. As dotações de despesa da RAEOA dividem-se da seguinte forma, segundo a classificação económica: US $11,1 milhões para Salários e Vencimentos; US $23,8 milhões para Bens e Serviços; US $4,3 milhões para Transferências Públicas; US $2.4 milhões para Capital Menor; US $85,5 milhões para Capital de Desenvolvimento.
O debate na generalidade da proposta de lei para o Orçamento Geral do Estado de 2021 no Parlamento Nacional acontece até dia 2 de dezembro. O Parlamento votará então o projeto de lei de Orçamento na generalidade. A discussão e votação na especialidade, em que é analisado pormenorizadamente cada artigo da proposta governamental, começa no dia 4 de dezembro e tem de estar concluída até 18 de dezembro, com a votação final global.
