Governo reúne com as Comissões do Parlamento Nacional para o início das audiências públicas de apreciação do OGE 2020
Teve início esta manhã, 23 setembro de 2020, no Parlamento Nacional, um ciclo de audiências públicas promovidas pelas Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional, sobre a apreciação inicial da Proposta de Lei relativa ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020. As audiências públicas decorrem até ao dia 25 de setembro.
Durante este período as Comissões irão receber membros do Governo, Presidência da República, Dirigentes da Administração Pública e representantes da sociedade civil, para debate e clarificação dos orçamentos setoriais para o ano financeiro de 2020.
Serão depois preparados o relatório e o parecer a serem debatidos na Sessão Plenária de discussão da Proposta de Lei do OGE 2020, que terá início com a discussão e votação na generalidade, nos dias 1 e 2 de outubro. A discussão e votação na especialidade e a votação final global irá decorrer entre 5 e 8 de outubro. A redação final deverá ser enviada ao Presidente da República no dia 9 de outubro de 2020.
A projeto de Proposta de Lei do OGE, tem um montante total de US$ 1,497 mil milhões de dólares americanos, para cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional, designadamente ao nível da estabilização do setor social e do setor económico, e dos processos de reformas institucionais em curso. O documento integra ainda as despesas relativas à resposta à COVID-19 e às medidas de recuperação económica. A Proposta de OGE foi aprovada na Reunião do Conselho de Ministros de 26 de agosto 2020 e submetida ao Parlamento Nacional no dia 15 de setembro.
Em preparação está também o OGE 2021, que deverá ser entregue pelo Governo ao Parlamento Nacional no próximo dia 15 de outubro.
