Governo entrega Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2020 ao Parlamento Nacional
O Governo, através do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo e da Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, entregou hoje, 15 de setembro de 2020, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 ao Presidente Parlamento Nacional, Aniceto Guterres.
O projeto de Proposta de Lei do OGE 2020, foi aprovado pelo Conselho de Ministros no passado dia 26 de agosto, com um montante total de 1,497 mil milhões de dólares americanos, para cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional, designadamente ao nível da estabilização do setor social e do setor económico, dos processos de reformas institucionais em curso, das despesas relativas à resposta à COVID-19 e às medidas de recuperação económica.
As comissões Parlamentares Especializadas vão agora analisar a Proposta de Lei. Durante este período são realizadas audições com os membros do Governo, dirigentes da administração pública e representantes da sociedade civil. As comissões enviam depois os seus relatórios setoriais à Comissão de Economia e Finanças para a elaboração do relatório e parecer sobre a Proposta de Lei do OGE. Seguindo-se a apresentação do OGE em Plenário para a sua apreciação na generalidade (no máximo de três dias), na especialidade (no máximo de 10 dias) e votação final global.
Em preparação está também o OGE 2021, que deverá ser entregue pelo Governo ao Parlamento Nacional no próximo dia 15 de outubro.
