Jornadas orçamentais OGE 2021
O Governo, através do Ministério das Finanças, organizou, no dia 4 de agosto de 2020, as Jornadas Orçamentais, um seminário que marca o início da preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, no auditório Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, em Díli.
O seminário, com o tema "Orçamento para recuperar e reforçar o desenvolvimento", teve como principal objetivo discutir as prioridades nacionais baseadas no Programa do Governo, no Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, no Desempenho da Política Fiscal, no Impacto da COVID-19 e no Plano de Recuperação Económica, de forma a definir um envelope fiscal para o ano de 2021 adequado às reais necessidades do País.
O Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, na sua intervenção salientou que este seminário visa “promover a reflexão sobre os compromissos do Governo para a preparação do OGE 2021, de forma a poder responder aos impactos do surto da COVID-19, principalmente na recuperação da economia e também para assegurar a continuidade do desenvolvimento e da prestação de serviços públicos de qualidade para o povo timorense”.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, no discurso de abertura do evento, lembrou que “o ano de 2020 está a ser um ano bastante desafiante”, primeiro, “com o chumbo do orçamento no Parlamento Nacional”, “que obrigou a que a nação a trabalhar em regime duodecimal e a um novo arranjo político no Parlamento Nacional para poder sustentar a Governação, sem necessidade de recorrer a eleições antecipadas”, depois com ocorrência dos “desastres naturais, de 13 de março e 22 de maio, que atingiram os bens e propriedades dos cidadãos e do Estado, com um custo total de cerca de 50 milhões de dólares americanos” e por último com a COVID-19, que além “das implicações sanitárias e riscos para a saúde”, provoca “impactos económicos e sociais”.
Na resposta a estes desafios o Chefe do Governo salientou “o nível cada vez mais alto de maturidade dos dirigentes e cidadãos”, por “não se limitar a enfrentar os problemas, mas sim, procurar soluções”. Na luta contra a pandemia da COVID-19 explicou que “o Governo tem procurado gerir a situação fazendo um balanço entre a resposta às questões de saúde e a resposta aos impactos socioeconómicos”, por um lado, com a “implementação de medidas de prevenção e combate à COVID-19”, e por outro, com a “implementação de um pacote de medidas de estabilização económica” e com “a criação da Comissão para a Elaboração do Plano de Recuperação Económica”.
O Primeiro-Ministro manifestou esperar “que as apresentações realizadas durante as Jornadas Orçamentais possam contribuir com ideias, para que todos possam contribuir para a definição das prioridades para o OGE 2021”.
Durante o Seminário, os participantes assistiram a apresentações sobre os programas, prioridades e metas, sobre o desempenho sócio-económico e impactos da COVID-19 na economia, sobre o plano de recuperação económica e sobre o desempenho da política fiscal e proposta de OGE para 2021.
Por último, foram debatidas as prioridades nacionais e teto fiscal da proposta de OGE 2021. O Governo decidiu que o teto orçamental será definido após a apreciação e aprovação, pelo Conselho de Ministros, das medidas incluídas no Plano de Recuperação Económica e da integração destas medidas nas propostas das respetivas linhas ministeriais.
Além do Primeiro-Ministro e dos membros do Governo, as Jornadas Orçamentais contaram com a participação do Presidente do Parlamento Nacional, do Presidente do Tribunal de Recurso, de Deputados do Parlamento Nacional, do Presidente da Comissão da Função Pública, do Chefe da Casa Civil, de Diretores e de outros representantes das linhas ministeriais e outras instituições do Estado.
