Cerimónia de lançamento do serviço e-Request
A Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, participou no dia 10 de julho de 2020, na cerimónia de lançamento do serviço online e-Request, que decorreu no Auditório do Ministério das Finanças, em Díli. Este serviço permite que os contribuintes tenham acesso à Certidão de dívidas, através da internet e sem necessidade de se deslocarem ao Ministério das Finanças.
A Autoridade Tributária de Timor-Leste (ATTL), do Ministério das Finanças, marca mais uma vez um momento histórico ao lançar o serviço online e-Request, integrado na plataforma de e-Services.
“Como Vice-Ministra das Finanças, é um privilégio lançar este serviço, porque o lançamento do serviço de envio da Certidão de Dívidas via e-Request é um marco histórico no seio da Reforma Fiscal, através da qual a Autoridade Tributária tem desempenhado uma melhoria contínua dos seus serviços. Como todos nós acompanhamos de perto, a agenda da Reforma Fiscal começou no VI Governo, tendo sido alcançada uma mudança transformadora, através da qual as duas Direções Gerais, de Alfândega e de Imposto, subiram de nível para se transformarem na Autoridade Aduaneira e na Autoridade Tributária, respetivamente” salientou Sara Lobo Brites.
Sublinhou ainda que "o objetivo de realizar a Reforma nestas duas Direções, teve por base a nossa convicção de que as receitas do Estado (cobrança) provenientes de recursos petrolíferos não iriam durar muito tempo e, consequentemente, um dia ficariam esgotadas. Por isso, o rendimento que apoiaria a sustentabilidade fiscal no futuro são as receitas de impostos domésticos, para as quais o Governo deposita a sua confiança na Autoridade Tributária em termos de cobrança e gestão”.
Ainda no âmbito da Reforma e em termos da prestação de serviços e desempenho da ATTL, a Vice-Ministra referiu ainda que “as Reformas não são implementadas apenas para conferir o poder necessário à ATTL na prossecução das suas atribuições ou para que esta, simplesmente, goze da sua autonomia administrativa e financeira, mas, o objetivo principal é de estabelecer uma instituição fidedigna, na medida em que a ATTL deve ganhar credibilidade e o respeito de todos os cidadãos, especialmente dos contribuintes. A ATTL tem de se tornar uma instituição com boa reputação e continuar a melhorar os serviços prestados mais próximo dos contribuintes de forma mais eficiente e eficaz, na cobrança de impostos para o Estado”.
No decorrer da cerimónia de lançamento de e-Request, a Diretora-Geral da ATTL, Mónica Rangel da Cruz, afirmou que “o lançamento de e-Request marca outro importante marco histórico alcançado pela ATTL, que, é essencialmente apoiar os nossos contribuintes a evitar procedimentos administrativos desnecessários e minimizar os custos dos contribuintes com este processo. Com o e-Request, os contribuintes não terão necessariamente de se deslocar fisicamente ao escritório da ATTL para solicitar uma Certidão de Dívidas. Podem fazê-lo a partir de qualquer lugar e em qualquer momento, desde que estejam ligados à ‘internet’”.
A Diretora-Geral acrescentou ainda que, ao apresentarem o pedido para a emissão de Certidão de Dívidas, os contribuintes receberão um aviso automaticamente gerado pelo sistema, informando que o seu pedido está a ser processado. No caso de não haver nenhuma questão pendente registada no SIGTAS e tudo esteja em conformidade nos termos da lei, os contribuintes deverão obter a emissão da sua Certidão de Dívidas no prazo de um a dois dias.
A funcionalidade e-Request faz parte da plataforma e-Services que, foi lançada oficialmente a 4 de outubro de 2019, pela Vice-Ministra das Finanças e pela Direção-Geral da Autoridade Tributária (DGTA). A plataforma de e-Services, desde o seu lançamento no ano passado, já beneficiou mais de dois mil contribuintes, que efetuaram os seus serviços de forma ‘online’ através do e-Filling e do e-Reporting. A ATTL do Ministério das Finanças pretende continuar a desenvolver a plataforma de e-Services para introduzir o sistema de e-Payment num futuro próximo.
