Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, participou, ontem, dia 30 de junho de 2020, no Centro de Convenções de Díli (CCD), na cerimónia de transferência das competências da Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crises (CIGC) para o Ministério da Saúde, como Ministério responsável pela prevenção e mitigação da Pandemia da COVID-19. Esta transferência de competências acontece porque a terceira fase do Estado de Emergência terminou no dia 26 de junho de 2020, e por isso, automaticamente, a Sala de Situação também termina as suas funções, significando isso que Timor-Leste entrou uma nova normalidade, após três meses consecutivos de Estado de Emergência, desde o início do mês de março até junho.

Na sua intervenção, antes da transferência de competências, o Chefe do Governo salientou que a Sala de Situação deixou de estar ativa e Timor-Leste, de momento, está livre da COVID-19, mas os casos de infetados no mundo continuam a subir. Uma vez que o Estado de Emergência terminou, automaticamente, as competências de coordenação do CIGC são transferidas de novo para o Ministério da Saúde, como Ministério responsável na supervisão da área de saúde, principalmente, no controlo sanitário da população.

“Hoje, foi desmantelada a Sala de Situação. Agora a minha pergunta é esta: Será que com a inexistência da Sala de situação, não estaremos a sobrecarregar o Ministério da Saúde? Já não existe a Sala de Situação, mas eu falei com o Sr. Brigadeiro General Aluk, para que o Gabinete de Gestão de Crise, temporariamente, mude para o CCD, até ser encontrada uma vacina, e só a partir daí  é que mudará de novo para o Palácio do Governo. Isto é uma forma de prever o pior cenário, em vez de estarmos a correr de um lado para o outro, à procura de lugar, de computadores, como aconteceu antes. Por este motivo, deixo-os aqui, preparados. No caso de haver alguma ameaça, poderão tomar rapidamente uma decisão drástica, de forma a que todo o país volte a prestar atenção a este problema. O Ministério da Saúde não estará sozinho nesta situação!”, realçou o Chefe do Executivo, na sua intervenção.

Na mesma oportunidade, o Chefe do Governo manifestou a sua satisfação pelo trabalho e pela dedicação da equipa da Sala de Situação, liderada pelo Diretor do Centro Integrado de Gestão de Crises, Brigadeiro General Aluk, que geriu com eficiência, durante os três meses, a prevenção e a mitigação do surto da COVID-19.

O Chefe do Governo agradeceu também o esforço coletivo, especialmente dos especialistas, dos médicos, dos enfermeiros, da PNTL, das F-FDTL, dos bombeiros e dos jornalistas, que durante estes três meses colaboraram e se dedicaram a tempo inteiro para enfrentar esta situação difícil, na luta contra a propagação do surto da COVID-19.

Além disso, deixou também um agradecimento aos parceiros de desenvolvimento, nomeadamente à ONU e às suas agências, bem como aos países amigos, que apoiaram Timor-Leste durante esta luta contra a COVID-19.

“Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer aos nossos parceiros de desenvolvimento, às Nações Unidas, à Embaixada da China, dos EUA, da Austrália, da Nova Zelándia, da Coreia, do Japão, da Indonésia, da Malásia, do Brunei e todas as outras embaixadas que estão sediadas no nosso país,  cujos nomes eu não citei, bem como as agências internacionais como a OMS, o PNUD, entre outros, que nos apoiaram. Na verdade, este combate não foi só de uma pessoa, mas sim de todos nós, do coletivo. Por isso, em nome do país, do Governo, do Presidente da República, do Parlamento Nacional, queremos agradecer a vossa contribuição e dizer-vos que ainda vamos precisar da ajuda preciosa de cada um de vós, nesta jornada e no futuro”, frisou o Chefe do Executivo.

Por último, o Chefe do Governo agradeceu também a toda a população, pela paciência no cumprimento das regras impostas durante o Estado de Emergência, mesmo que isso tenha  prejudicado a liberdade dos cidadãos, e aproveitou também para apelar à comunidade para continuar a cumprir as regras aconselhadas pelo Ministério da Saúde e OMS, de distanciamento social, higiene e do uso de máscaras nos locais públicos, de forma a evitar a propagação deste vírus.

A Sala de Situação foi estabelecida com base no Diploma Ministerial n.º 14/2020, de 31 de março, de acordo com o artigo 29.º da Lei nº. 2/2020, de 21 de abril, Lei de Segurança Nacional, que criou o Centro Integrado de Gestão de Crises (CIGC), como órgão especializado para assessoria e consultoria na coordenação técnica de operações para as atividades que compõem o sistema integrado de Segurança Nacional, nomeadamente para desenvolver as estratégias para a prevenção de conflitos, sob a tutela do Gabinete do Primeiro-Ministro.

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 38.º da Lei nº. 2/2020, de 21 de abril, o CIGC pode funcionar como Sala de Situação nos casos de exceção constitucional, no termos previstos na legislação que regula o Estado de Exceção ou Estado de Emergência.

Durante o período de existência da Sala de Situação, os serviços do Ministério da Saúde ou das linhas ministeriais para a prevenção e mitigação do surto da COVID-19 foram todos transferidos para a tutela da Sala de Situação, com um comando único, para uma intervenção mais sistemática, organizada e eficaz, de acordo com a área de cada um.

Timor-Leste registou 24 casos positivos, todos já recuperados, sendo um dos primeiros países asiáticos a livrar-se da COVID-19, juntamente com o Laos.