Porto de Díli continua em funcionamento durante a vigência do estado de emergência
O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Portuária de Timor-Leste I.P (APORTIL), Flávio Cardoso Neves, garantiu ontem, 30 de março de 2020, através de Despacho, que o Porto de Díli, durante a vigência do estado de emergência, se manterá em funcionamento.
Os serviços do Porto de Díli são essenciais e irão apoiar o país e as necessidades básicas de todos os cidadãos, garantindo o fornecimento de bens essenciais durante o estado de emergência.
O Despacho do Presidente da APORTIL enumera o conjunto de regras que vão gerir atividade do Porto de Díli, durante o estado de emergência, nas quais se inclui medidas de segurança e prevenção da COVID-19.
De referir, que o Decreto do Governo, que aprova as medidas de execução da declaração do estado de emergência, assegura que se mantenham em funcionamento os serviços “cuja prestação seja fundamental para assegurar o funcionamento da Administração Pública e a prestação, aos cidadãos e às empresas, de bens e serviços que tenham natureza urgente ou inadiável”.
Este Decreto do Governo, salvaguarda ainda que “os estrangeiros responsáveis pelo transporte ou liberação de mercadorias importadas apenas podem permanecer na zona internacional dos portos de mar, dos aeroportos ou dos postos de fronteiras terrestres e pelo tempo estritamente necessário para a conclusão dos procedimentos de entrega ou liberação de mercadorias”.
