Governo de Timor-Leste

Timor-Leste vai sediar um Workshop do Fórum Regional da ASEAN (ASEAN Regional Forum - ARF) sobre Resolução de Disputas e Direito do Mar, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2020. O Workshop é organizado em parceria com a Austrália e a Malásia.

O workshop, que decorre no Ministério das Finanças em Díli, vai reunir mais de 120 participantes dos países integrantes da ARF. O Chefe Negociador de Timor-Leste para as Fronteiras Marítimas, Kay Rala Xanana Gusmão, irá fazer o discurso de abertura do evento.

Este evento permitirá aos participantes discutirem  soluções pacíficas de disputas na região, relacionadas com o Direito do mar. Com base na experiência regional, bem como na experiência académica e profissional, serão analisados uma série de casos ocorridos, com foco particular na conclusão bem-sucedida entre Timor-Leste e a Austrália de uma fronteira marítima permanente através da Comissão de Conciliação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (United Nations Convention on the Law of the Sea - UNCLOS).

Timor-Leste e a Austrália foram os primeiros países a usar a Comissão de Conciliação para estabelecer as suas fronteiras marítimas. A entrada em vigor do Tratado de Fronteira Marítima a 30 de agosto de 2019 foi um marco para as suas relações bilaterais, para a UNCLOS e para o direito internacional.

O ARF é um diálogo consultivo regional composto por 27 Estados-membros que se reúnem regularmente para discutir e abordar questões políticas e de segurança de interesse comum na região da Ásia-Pacífico. Timor-Leste foi convidado a participar pela primeira vez em 2005.

Desde então, Timor-Leste tem participado ativamente e já recebeu com sucesso três Workshops da ARF em Díli - em 2011, 2017 e 2019. Esta experiência reforça o argumento de Timor-Leste de aderir à ASEAN, demonstrando a sua capacidade de envolvimento e organização na ASEAN.

A Austrália e Malásia são fortes apoiantes das aspirações da adesão de Timor-Leste à ASEAN.