Governo de Timor-Leste

O Conselho de Administração do Fundo das Infraestruturas (CAFI) reuniu no dia 3 de setembro de 2019, no Palácio do Governo, em Díli, para debater prioridades para 2020 e para a preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020.

A reunião, organizada pelo Secretariado dos Grandes Projetos, contou com a participação dos membros do Governo que compõem o CAFI, titulares das pastas relativas ao planeamento, às finanças e às obras públicas e responsáveis da Autoridade Nacional de Desenvolvimento (ADN), da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) e linhas ministeriais com projetos em curso do FI.

O teto fiscal do OGE 2020 tem o valor de 1,6 mil milhões de dólares americanos e foi determinado  para cumprir os três objetivos centrais, atingir uma taxa de crescimento anual superior a 7%, diminuir a taxa de pobreza em 10% e diminuir a taxa de desemprego. O OGE 2020 está a ser preparado com base em cinco princípios fundamentais, a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo, o alinhamento com as prioridades nacionais, a capacidade de execução orçamental, a capacidade de absorção da economia local e a qualidade do orçamento.

O FI foi instituído em 2011 e é um instrumento financeiro que tem como objetivo apoiar os projetos estratégicos para reforçar o crescimento económico de Timor-Leste, ao facilitar o desenvolvimento de infraestruturas e provisionar as fontes financeiras para os projetos de estradas e pontes, aeroportos e portos marítimos, fornecimento de água e de energia, educação e saúde, turismo e outros grandes projetos com orçamento superior a um milhão de dólares. A sustentabilidade do FI está diretamente ligada com as prioridades estratégicas de desenvolvimento económico, de impactos sociais e ambientais, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011 - 2030.

Na sequência da criação do Fundo de Infraestruturas, o Governo estabeleceu o Conselho de Administração do Fundo de Infraestruturas (CAFI) como o órgão executivo com autoridade sobre o processo decisório relativamente a todas as matérias relacionadas com projetos do Fundo de Infraestruturas. O CAFI presta também orientação política às instituições ou linhas ministeriais setoriais executantes.

O Secretariado dos Grandes Projetos é responsável pelo apoio técnico e administrativo ao CAFI, em coordenação estreita com a ADN, a CNA e linhas ministeriais. Assume ainda a responsabilidade de efetuar a avaliação e estudos de viabilidade dos projetos, fornecer as recomendações sobre a disponibilidade do orçamento, bem como as opções de financiamento e executar os pagamentos com base nas recomendações da ADN.