Governo de Timor-Leste reúne com o Secretário Geral da Organização Mundial das Alfândegas
O Secretário Geral da Organização Mundial das Alfândegas (WCO, sigla em inglês), Kunio Mikuriya, efetuou uma visita oficial a Timor-Leste entre os dias 21 e 23 de julho de 2019.
No dia 22 de julho de 2019, Kunio Mikuriya reuniu com a Ministra das Finanças Interina e atual Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, no Ministério das Finanças, em Ai-tarak Laran, Díli, num encontro em que esteve presente também o Diretor-Geral da Autoridade Aduaneira, José António Fátima Abílio.
“É importante, agora, identificarmos o que pretendemos com a reforma alfandegária que efetuamos e apresentar à WCO para discussão, de forma a poderem mobilizar esforços para apoiar Timor-Leste”, afirmou José António Fátima Abílio.
A Convenção Internacional sobre a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Quioto), conhecida como a Convenção de Quioto Revista, identifica os modelos de procedimentos aduaneiros mais modernos e eficientes do século XXI e identificam alguns dos princípios chaves de transparência e de previsibilidade das ações aduaneiras, incluindo a padronização e simplificação das declarações de mercadoria e documentos de suporte. A Convenção inclui também alguns princípios chaves que determinam que os procedimentos devem ser simplificados às pessoas autorizadas, através do uso máximo de tecnologia de informação.
“Já temos a lei, mas ainda não adotamos a Convenção de Quioto Revista, apesar de Timor-Leste, já implementar algumas das suas recomendações. Necessitamos também de revisão de algumas leis, como é o caso da Lei do Comércio Internacional”, declarou o Diretor-Geral.
A WCO foi fundada em 1952 e conta, atualmente, com 183 países membros, incluindo Timor-Leste, que aderiu à organização a 19 de setembro de 2003. Como país membro, Timor-Leste usufruiu, em 2014, de uma formação com apoio da Agência Norueguesa de Cooperação para Desenvolvimento.
“Nesta primeira visita, gostaríamos de saber o progresso do sistema das Alfândegas de Timor-Leste, sobretudo os resultados alcançados e os desafios enfrentados e que tipo de contributo é que a Organização Mundial das Alfândegas pode apoiar para melhorar o sistema das Alfândegas de Timor-Leste” sugeriu Kunio Mikuriya.
A visita oficial do Secretário Geral da OMA em Timor-Leste tem como objetivo observar a aplicação das boas práticas internacionais “internasional best practice” no sistema alfandegário do país, tendo em conta que Timor-Leste também adere às Convenções Internacionais da OMA.
Além disso, a visita visa também conhecer a capacidade dos recursos humanos que as Alfândegas de Timor-Leste possuem atualmente, para a definição da assistência e apoio da OMA aos serviços nacionais, de forma a elevar a qualidade da prestação dos serviços alfandegários timorenses ao nível das alfândegas de outros países.
