Ministério das Finanças Apresentam Material de Gestão Finanças Pública e Gestão Financeira para Autoridade RAEOA Oecusse
Uma delegação do Ministério das Finanças, composta pela Direção-Geral de Tesouro, Direção-Geral das Finanças do Estado, Autoridade Tributária e Autoridade Aduaneira, realizaram uma reunião com as Autoridades da RAEOA-ZEESM Oe-cusse, no edifício da Autoridade Aduaneira Palaban, no dia 8 de julho de 2019.
A reunião teve a participação do Presidente da Autoridade da RAEOA-ZEESM, Dr. Mari Alkatiri, bem como outros membros da estrutura da RAEOA. Esta reunião resultou do compromisso do Governo Central, a partir de uma carta do Presidente da Autoridade ZEESM-RAEOA dirigida ao Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, e também serviu para completar e implementar o disposto no artigo 20º, da Lei nº. 2/2019, de 7 de fevereiro, sobre o Orçamento Geral do Estado de 2019.
“Hoje, uma delegação do Ministério das Finanças visitou a RAEOA para dar a continuidade à coordenação iniciada no dia 21 de março de 2019, relacionada com os processos e os progressos sobre a implementação, a reintegração e a execução dos orçamentos da RAEOA ZEESM segundo o sistema de gestão financeira que atualmente é aplicado pelo Governo Central”, disse o Diretor da Unidade do Sistema Integrado de Informação e de Gestão Financeira, Joanico Pinto, na sessão de abertura, na qualidade de representante da Ministra das Finanças em exercício e atual Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, que não pode estar presente nesta reunião, devido à sua participação na Reunião do Conselho dos Ministros Extraordinário realizado nos dias 8 e 9 de julho de 2019, no Palácio do Governo.
O assunto da apresentação do Ministério das Finanças foram os requisitos e os progressos nos trabalhos que o Ministério das Finanças e o Secretariado Regional das Finanças da RAEOA já fizeram, nomeadamente a questão da integração da execução do orçamento da RAEOA no sistema do GRP, a utilização do sistema SIGTAS para os Impostos Regionais da RAEOA e a atualização (aumentar a velocidade) ao Sistema ASYCUDA. Ainda nesta sessão de apresentação, também foi abordada a questão das práticas e procedimentos utilizados pelo Ministério das Finanças para gerir e controlar a execução do OGE, com ligação à gestão das finanças públicas, como ciclos, o processo do Orçamento Geral do Estado, a regra e o ciclo de processamento de pagamentos, os relatórios contabilísticos, a regra e o processo de pagamento de impostos e, por último sobre os procedimentos na Alfandega.
A Secretária-Geral das Finanças da RAEOA ZEEMS, Leónia da C. Monteiro, na sua intervenção durante a reunião, reconheceu que, desde 2015, a RAEOA vem pedindo para aplicar o sistema de Free Balance, mas ainda não foi possível porque o custo destas aplicações é muito alto.
“Neste momento a coordenação com o Ministério das Finanças corre muito bem surgiu um esboço para poder criar um sistema informático que demonstre transparência para o Portal do Governo”, disse Leónia Monteiro, à equipa do Ministério das Finanças, durante o encontro.
O objetivo principal das apresentações sobre estes serviços está relacionado com a implementação e execução do orçamento da autoridade da RAEOA ZEEMS, no sistema de Gestão da Finanças Públicas ou Gestão Financeira conhecida por GRP, incluindo também a atualização do sistema dos impostos, conhecido como SIGTAS, e o aumento da velocidade do sistema ASYCUDA World, que atualmente é utilizado pela Alfandega.
Segundo agenda prevista, hoje, dia 9 de julho de 2019, a delegação do Ministério das Finanças vai fazer uma visita aos edifícios onde será implementado o GRP, o sistema da Autoridade Tributária e o sistema da Autoridade Aduaneira.
