Ministério das Finanças distribui teto fiscal do Orçamento Geral do Estado para 2019
O Ministério das Finanças realizou uma sessão de trabalho com Diretores-Gerais, Diretores de Administração e Finanças, pontos focais para o planeamento do orçamento das Instituições do Estado no dia 25 de setembro, no auditório do Ministério das Finanças.
A sessão de trabalho teve como objetivo disseminar os processos e procedimentos de preparação do OGE 2019 e distribuir o teto desagregado para todas as linhas ministeriais, serviços dos fundos autónomos e todas as instituições do Estado. O teto fiscal distribuído vem no seguimento da aprovação, na reunião do Conselho de Ministros de 21 de Setembro, do teto fiscal agregado com montante de 1,35 mil milhões de dólares americanos (o valor não inclui empréstimos) para financiamento das despesas do Estado durante o ano de 2019.
O montante total de despesas previsto está dividido pelas seguintes categorias e montantes: US$305,2 milhões para salários e vencimentos; US $305,2 milhões para bens e serviços (incluindo o Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano); US$622.36 milhões para transferências públicas; US$4 milhões no Capital Menor; US$218.87 milhões no Capital de Desenvolvimento;
Foram ainda definidas as prioridades para o ano de 2019, que serão aumentar a produção agrícola para reforçar a segurança alimentar e diminuir a mal-nutrição; promover educação e formação inclusivas, de qualidade e orientadas para o mercado; reforçar o serviço de saúde com qualidade e inclusão; desenvolver as infraestruturas básicas de água potável e saneamento, de estradas (nacionais e rurais), da eletricidade, das telecomunicações (fibra ótica), do porto e aeroportos; reforçar instituições e promover a descentralização administrativa; promover o desenvolvimento do setor do turismo, promover um ambiente do negócios saudável de forma a desenvolver o investimento do setor privado.
Todas as linhas ministeriais, os serviços dos fundos autónomos, autoridades municipais e todas as instituições do Estado, de acordo com o calendário aprovado na reunião de Conselho de Ministros, vão submeter as suas propostas de orçamento em conjunto com o plano de ação anual ao Ministério das Finanças e à Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA) do Gabinete do Primeiro-Ministro no dia 12 de Outubro de 2018, para análise profunda dos programas e despesas de cada órgão governamental.
Para assegurar o alinhamento entre orçamento, programa e prioridades nacionais, o Governo vai estabelecer um comité de revisão política, para discutir os fundamentos das propostas de orçamento e programa para os setores chave, de forma a promover a racionalidade e qualidade do OGE de 2019.
