Governo reúne com Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento do Nacional
Teve início esta manhã, 15 de agosto de 2018, um ciclo de audiências públicas promovidas pelas Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional, sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017 e apreciação inicial da Proposta de Lei relativa ao OGE para 2018. As audiências públicas decorrem até ao dia 21 de agosto. Durante este período as Comissões irão receber os membros do Governo, Presidência da República, Dirigentes da Administração Pública e representantes da sociedade civil.
Na primeira audiência pública os deputados da Comissão A - Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça - receberam o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, o Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, o Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro, o Inspetor-Geral do Estado, o Diretor do Centro Nacional Chega! e o Diretor do Arquivo Museu da Resistência Timorense, para debate e clarificação dos respetivos orçamentos para o ano financeiro de 2018.
No dia 22 de agosto as Comissões irão entregar o relatório e parecer sectorial à Comissão C (Comissão de Economia, Finanças e Anti-Corrupção), que trata dos assuntos de Finanças Públicas, para preparação do relatório e parecer a ser entregue na Sessão Plenária de discussão da Proposta de Lei relativa ao OGE para 2018.
A Proposta de OGE foi entregue no dia 7 de agosto de 2018 ao Parlamento Nacional pelo Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães, acompanhado pela Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites.
