Governo de Timor-Leste

A Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça(CRL) reuniu com os responsáveis ministeriais, no dia 16 de janeiro, para preparar a execução da metodologia de análise do estado da legislação de Timor-Leste, que deverá ter início no final de janeiro.

Este encontro, que contou com a participação da Direção-Geral de Estatística e dos pontos focais [agentes de contacto] nomeados pelos ministros, possibilitou uma análise detalhada do questionário de exame do estado da legislação e do relatório setorial, propostos pela CRL.

Os dois documentos deverão ser remetidos, à CRL, por todos os setores, até dia 3 de março de 2017. O relatório nacional, a ser elaborado pela CRL, deverá ser submetido ao Governo até dia 19 de maio de 2017.