Governo de Timor-Leste

Timor-Leste apresentou o seu segundo relatório de Revisão Periódica Universal  ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, sobre a situação dos Direitos Humanos no país, no passado dia 3 de novembro de 2016. A entrega decorreu na Sala dos Direitos Humanos e da Cidadania do Palácio das Nações, em Genebra (Suíça).

Na sua qualidade de Chefe da Delegação nacional, o Ministro da Justiça, Ivo Valente, afirmou que “Timor-Leste é fruto de um ideal de dignidade, autodeterminação e liberdade, tendo a proteção internacional dos Direitos Humanos desempenhado um papel fundamental na criação do Estado timorense”. Ivo Valente reiterou o compromisso inequívoco de Timor-Leste em relação ao respeito pelos direitos humanos. Sublinhou a importância do mecanismo de Revisão Periódica Universal para refletir e avaliar as metas de cumprimento dos Direitos Humanos em todo o mundo.

O encontro foi marcado pelo reconhecimento do progresso notável de Timor-Leste em matéria de Direitos Humanos, expresso nas declarações positivas e de felicitação da maioria dos 61 Estados presentes nesta 26ª Sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal.

Timor-Leste recebeu cerca de 174 recomendações dos Estados-membros, que incidem sobretudo em questões associadas com a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, das mulheres e das crianças, bem como com problemas de igualdade de género e de acesso à justiça, à saúde e à educação. Foi ainda mencionada a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de monitorização dos direitos humanos e o cumprimento das obrigações contempladas nos instrumentos internacionais já ratificados. Foi feito um apelo a que Timor-Leste ratifique alguns instrumentos de direitos humanos a que ainda não aderiu, especialmente a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

No dia 8 de novembro, foi aprovado o Relatório do Grupo de Trabalho da 26ª Sessão da Revisão Periódica Universal. Segue-se agora um processo de consulta das entidades relevantes a nível nacional, liderado pelo Ministério da Justiça, com vista à definição da posição de Timor-Leste face a cada uma das recomendações recebidas. O resultado deverá ser comunicado ao Conselho dos Direitos Humanos no prazo máximo de 3 meses. 

Para além do Ministro Ivo Valente, estiveram presentes o Embaixador de Timor-Leste em Genebra, Marciano da Silva, e representantes dos Ministérios da Justiça, do Interior, da Defesa, da Educação, da Saúde e da Solidariedade Social e respetiva equipa técnica.

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo do Conselho dos Direitos Humanos, que abrange os 193 Estados-membros das Nações Unidas. Desde a sua primeira sessão, em abril de 2008, todos eles foram objeto de revisão no 1º Ciclo. No âmbito do 2º Ciclo, foram já revistas as situações de 182 Estados-membros. Este novo ciclo analisa os progressos na situação dos Direitos Humanos em cada país desde a primeira revisão; cada Estado tem a possibilidade de sublinhar as ações e medidas concretas tomadas para aplicação das recomendações recebidas no anterior Ciclo de Revisão.

A primeira Revisão Periódica Universal de Timor-Leste ocorreu em outubro de 2011, tendo recebido 125 recomendações, das quais apoiou 124, cujo cumprimento foi objeto de avaliação no âmbito do segundo relatório, agora apresentado.

Os relatórios que serviram de base à segunda revisão de Timor-Leste estão disponíveis em http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/TLSession26.aspx

A sessão de Timor-Leste foi transmitida em direto no webcast live das Nações Unidas, podendo ser visionada integralmente em webtv.un.org.