Ministro da Justiça preside à Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
O Ministro da Justiça, Ivo Valente, na qualidade de Presidente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), abriu oficialmente a 2a Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, na Pousada de Lisboa, na capital portuguesa, no dia 20 de abril de 2016.
No seu discurso, o Presidente da CMJPLOP salientou que esta reunião se revelou uma importante ferramenta, porque apoia a progressiva construção comum da Justiça na CPLP. “Esta reunião foi essencial, porque os representantes debateram e abriram a colaboração sobre três Convenções já celebradas em 2005”, afirmou o Ministro.
De entre essas três Convenções, os Estados-membros da Conferência apenas têm que pôr em prática a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal. Em relação às outras duas, a saber, sobre Extradição entre os Países da CPLP e sobre Transferência de Pessoas Condenadas, os países empenharam-se na dinamização da Rede Judiciária da CPLP e na aplicação dos mecanismos próprios, aos quais foi atribuída a máxima utilidade.
Em relação à cooperação, Ivo Valente pediu para que a Rede da lusofonia faça uma aproximação com outras: “Temos ainda que assinar o Memorando de Entendimento com a Conferência dos Ministros da Justiça das Nações Ibero-Americanas (COMJIB, acrónimo em língua espanhola), abrindo caminho para a articulação entre a Rede Ibero-Americana para a Cooperação Judiciária Internacional (IberRED) e a nossa Rede Judiciária da CPLP.”
O Ministro falou ainda sobre o financiamento da Rede da CPLP, sobre o programa e os mecanismos da administração do Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça, e sobre a disponibilidade do apoio necessário a Timor-Leste, como nação que está a funcionar na Presidência da CMJPLOP.
Estiveram presentes os Pontos de Contacto da Rede da Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Oficial Portuguesa, representando Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Durante a sua estada em Portugal, o Ministro da Justiça visitou o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) do Ministério da Justiça de Portugal, em Lisboa, no dia 21 de abril. Reuniu com o Presidente do IRN, José Ascenso Nunes da Maia, para falarem sobre o apoio que o Instituto pode prestar em matéria de serviços aos cidadãos e às empresas, no âmbito da identificação civil, processos de atribuição de nacionalidade, registo civil, predial, comercial, de bens imóveis e de pessoas coletivas.
O Ministro Ivo Valente aproveitou esta oportunidade para informar que, no âmbito da cooperação bilateral, o seu Ministério vai enviar um notário estagiário da Direção Nacional dos Registos e Notariado, em maio de 2016, para aprender, durante quatro meses, a prática e o serviço de notariado com o IRN.
