Governo de Timor-Leste

O Governo de Timor-Leste e a Sociedade Civil assinaram um Memorando de Entendimento, na sexta-feira, 18 de março, no Palácio do Governo.

Na cerimónia de assinatura deste acordo, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, afirmou que o processo de desenvolvimento de Timor-Leste continua a exigir a participação das organizações da Sociedade Civil, mas precisam de demonstrar mais qualidade.

São oitenta e nove (89) propostas, que a Unidade de Apoio à Sociedade Civil do Gabinete do Primeiro-Ministro recebeu; 83 estão em processo de seleção e 49 foram aprovadas. Segundo a análise que a equipa de avaliação fez, as propostas foram aprovadas porque tinham muito mérito e eram realísticas.

Por isso, o Chefe do Governo pediu a todas as Organizações Não Governamentais (ONG) para pensarem em termos de mérito, que é um ponto importante para garantir a sustentabilidade da participação das ONG, porque se não houver mérito, não vai haver sustentabilidade: “Mérito na proposta e mérito também nos resultados. No meu ponto de vista, estas duas coisas garantem a sustentabilidade, o funcionamento das ONG. O importante é produzir resultados.”

O Primeiro-Ministro salientou ainda que, o facto de o Governo apoiar financeiramente as ONG ou a Sociedade Civil não significa que devam seguir o que ele diz. Se houver discordância de pensamento, ideias ou opiniões, podem submetê-la democraticamente uns aos outros, mas têm que respeitar a lei e a Constituição.

Segundo o coordenador da Unidade de Apoio à Sociedade Civil, Joaquim Freitas, a assinatura deste acordo mostra como a parceria entre o Governo e as organizações da Sociedade Civil desempenha um papel importante no processo de desenvolvimento nacional. A Unidade de Apoio tem limitações financeiras e o seu orçamento não é suficiente para atender a todas as propostas que apresentaram este ano; mas elas irão ser colocadas como prioridade para o próximo ano.

O representante da Sociedade Civil, Florentino Sarmento, agradeceu a ajuda dada pelo Governo: “O caminho ainda é longo, mas pensamos que, com o apoio que recebemos do Governo, podemos desenvolver os objetivos de cada um de nós, as preocupações de cada um de nós, porque o Governo ainda não pode agir sozinho em todos os aspetos da sociedade.”

Na cerimónia de assinatura do acordo, participaram representantes da Sociedade Civil, nomeadamente, a FONGTIL, a Fundação  ETADEP, o Centro de Desenvolvimento Económico Popular (CDEP), a Prospek, a HEROIS,  o Instituto Haberan, a Fundação Clibur Domin, a Timor Aid, a Associação Chega! Ba Ita (ACBIT), a Associação de Deficientes de Timor-Leste (ADTL), a APSC-TL (Asia Pacific Support Collective – Timor Leste), a Esperansa Timor-Leste, a Focupers, a Fundação Colores del Amor, Ita ba Paz, o JSMP (Judicial System Monitoring Program), Movimento Cooperativa Economica - Agricola (MCEA), RAEBIA (Resilient Agriculture and Economy through Biodiversity Action), o Instituto Matadalan Integrado, o JNJ Advocasia, a Paróquia de Nossa Senhora Zumalai, o Mosteiro de Santa Clara e o Colégio Salesiano de Nossa Senhora de Fátima de Fatumaca.