Governo de Timor-Leste

O Embaixador de Timor-Leste no Reino Unido e negociador-chefe do Conselho nacional para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas com a Austrália, Joaquim da Fonseca, defendeu a posição de Timor-Leste sobre o seu território marítimo, no evento organizado pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Indonésia, que decorreu em Bali, Indonésia, nos dias 27 e 28 de agosto.

No último dia do evento, Joaquim da Fonseca salientou na sua intervenção que "O povo de Timor-Leste atribui uma grande importância à delimitação de fronteiras marítimas permanentes, como um passo para garantir a nossa soberania como um Estado independente."

O início das negociações das fronteiras marítimas da Indonésia e Timor-Leste, anunciado durante o encontro do Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, com o Presidente da Indonésia,  Joko Widodo, foi destacado pelo negociador-chefe do Conselho nacional para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas com a Austrália: “As palavras do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Hasan Wirayuda, na abertura do seminário, encorajaram-nos, quando disse que a Indonésia deveria abordar as negociações com vista a estabelecer os limites fronteiriços num momento em que desfrutamos do melhor dos relacionamentos."

Joaquim da Fonseca comentou o processo de delimitação da fronteira marítima em curso com a Austrália, concluindo que "Timor-Leste acredita firmemente que o direito internacional e os mecanismos para a sua aplicação pode fornecer um meio eficaz de resolução de disputas pacificamente, especialmente quando as partes têm numa relação assimétrica. Estamos empenhados em fazer o melhor uso destes mecanismos para alcançar a delimitação final das fronteiras marítimas com a Austrália."

Esta sessão de trabalho, organizada pelo TIDM em colaboração com o Governo da Indonésia, analisou a Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar, com atenção especial para o papel do Tribunal.

Neste evento, para além do Embaixador Joaquim da Fonseca, representaram, também, Timor-Leste o Embaixador na Austrália, Abel Guterres, a Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, Elizabeth Exposto, e o Diretor para os Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Ornai.

Para ter acesso à intervenção completa do Embaixador de Timor-Leste no Reino Unido e negociador-chefe do Conselho nacional para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas com a Austrália, Joaquim da Fonseca, clique aqui.