JSMP lança relatório sobre o setor da Justiça
O Ministro da Justiça, Ivo Valente, marcou presença no lançamento do relatório da Organização Não Governamental (ONG) Judicial System Monitoring Program (JSMP), onde faz a sua análise ao setor da Justiça no ano de 2014. A cerimónia, realizada no dia 30 de abril, no Hotel Timor, marcou igualmente o 14ºaniversário da JSMP.
Durante a sua intervenção, o Ministro Ivo Valente afirmou que, como ONG, a JSMP tem-se esforçado por contribuir para o desenvolvimento do setor da Justiça e a democratização do nosso país.
“A ONG publica anualmente o resultado da sua monitorização e compete-nos avalia-la. Como membro do Governo, considero a maioria das recomendações razoáveis e com fundamento. Para que as recomendações sejam colocadas em prática, é importante esta colaboração mútua.”
À opinião generalizada de que cabe ao Governo solucionar todos os problemas, o membro do Executivo responde que “tem que haver uma mudança na forma de pensar. Apesar de atribuírem essa responsabilidade ao Governo, é necessária a participação de todos, porque a responsabilidade é partilhada. No entanto, é importante os atores judiciários executarem o seu papel com profissionalismo, de forma a podermos solucionar os problemas na área da Justiça.”
Na mesma ocasião, o Diretor Executivo da JSMP, Luís Oliveira Sampaio, informou que o Parlamento Nacional precisa de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, de forma a solucionar da melhor forma os problemas que o Governo enfrenta, garantindo que a realização dos planos se traduza no bem-estar da população. Acrescentou ainda que o Parlamento Nacional e o Governo devem tomar decisões com base na Constituição e outros instrumentos legais, para não entrarem em conflito com a Lei.
Para além de recomendações ao Parlamento Nacional, o relatório aconselha os deputados a continuarem a fiscalização. Aos deputados da bancada da oposição foi sugerido o controlo e fiscalização do poder Executivo.
