Secretário de Estado das Terras e Propriedades lança cadastro em Baucau
O Secretário de Estado das Terras e Propriedades, Jaime Xavier Lopes, juntamente com o presidente do consórcio do Sistema Nacional de Cadastro (SNC), Jorge Serrano, deu inicio, no dia 13 de abril, à cerimónia de arranque do cadastro no Município de Baucau.
O SNC destina-se a promover o levantamento cadastral sistemático do território de Timor-Leste.
No seu discurso, Jaime Xavier afirmou que este é o segundo levantamento de dados. O primeiro foi feito durante o IV Governo Constitucional.
“Este lançamento é importante porque trouxe a modernização do levantamento de dados. No anterior sistema, na medição de terrenos utilizava-se apenas a fita métrica. Em muitos países nem sequer são utilizados estes equipamentos modernos. Apelamos às comunidades para que não entrem em conflitos e que colaborem com as equipas técnicas nos locais”, afirmou.
O Secretário de Estado das Terras e Propriedades informou ainda que o Governo timorense está determinado em dar resposta aos desafios existentes. Desta forma, é de extrema importância a regularização dos titulares de propriedades, com base na adoção de regras transparentes e justas.
Devido à escassez de informação, o Administrador Adjunto do Município de Baucau, Francisco Xavier da Silva Guterres, alerta para possíveis problemas que possam surgir nas comunidades no que concerne à regularização das propriedades.
De forma a evitar este tipo de situações, Francisco Guterres pediu aos chefes de suco para que seguissem com atenção os conselhos do Secretário de Estado, Jaime Xavier Lopes.
