MAE dá posse aos Conselhos Consultivos Locais
O Ministro da Administração Estatal, Jorge da Conceição Teme, juntamente com o Secretário de Estado da Descentralização Administrativa, Tomás do Rosário Cabral, deu posse aos 406 membros do Conselho Consultivo Local dos distritos de Aileu, Díli, Ermera, Liquiçá e Manatuto. A cerimónia teve lugar no dia 12 de agosto, no edifício da Administração de Díli, no Matadouro.
No seu discurso, Jorge Teme referiu a importância do papel que o Conselho Consultivo Local deve assumir e “que consiste em prestar conselhos, propor ideias criativas e mesmo críticas”. Pretende o Ministro que esta estrutura, “conjuntamente com o Conselho Permanente, a nível distrital, e o Grupo de Trabalho Permanente, a nível nacional, venha a organizar aquilo a que se costuma chamar ‘desconcentração administrativa’, para que um dia possamos beneficiar da descentralização dos nossos serviços de atendimento ao público”.
“Deve o Conselho Consultivo Local corresponder à confiança depositada pelas Associações, que agregam representantes dos Veteranos, da Juventude, dos Partidos Políticos e da Sociedade Civil e Religiosa. Dado o seu carácter abrangente, o Conselho acolhe opiniões sobre todos os aspectos relacionados com o bem-estar, bem como sobre o processo para o alcançar, e com a satisfação das expectativas sobre a criação futura de Municípios”, revelou Jorge Teme.
O Ministro solicitou a todos os recém-empossados que se empenhassem no exercício do seu papel, adotando uma postura que ao invés de manifestar egoísmos pessoais, regionalistas ou culturais seja em defesa dos interesses do Estado e do Povo em geral.
Tomás Cabral, por seu turno, elogiou os representantes dos cinco distritos – Aileu, Díli, Ermera, Liquiçá e Manatuto – que se concentraram em Dili, pela sua disponibilidade em aceitar o cargo como membros dos Conselhos Consultivos Locais.
Segundo o Secretário de Estado da Descentralização Administrativa, os Conselhos Consultivos Locais são compostos por representantes do setor privado, das organizações de mulheres, dos anciãos, das autoridades locais e dos veteranos. Segundo previsto na lei, cabe ao Conselho Consultivo o dever de emitir pareceres com vista a apoiar os serviços da Equipa Ténica Permanente Distrital.
