Governo transfere verba de desenvolvimento para a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno
O Governo e a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno assinaram, no dia 4 de Agosto, no Palácio do Governo, em Díli, o Protocolo de Execução da Transferência da Provisão do Orçamento Geral do Estado Destinada ao Orçamento da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno.
A verba, inscrita no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros, do Orçamento Geral do Estado para este ano fiscal, sob a rubrica “Projecto de Zona Especial de Economia Social de Mercado”, é 20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil dólares norte americanos).
O Estatuto da Região de Oe-Cusse Ambeno e a criação da Autoridade foram aprovados em junho desta ano. A transferência da verba foi solicitada pela Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno tendo em vista a execução orçamental.
