Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 31 de Agosto de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 31 de Agosto de 2013
Comunicado de Imprensa
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 31 de Agosto de 2013
O Governo reuniu-se extraordinariamente este Sábado, dia 31 de Agosto de 2013, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Contratos para grandes projectos
O Governo decidiu estender os contratos com as empresas CNI22 e Bonifica (inseridos no Projecto Nacional de Electrificação) para garantir a boa conclusão dos projectos em curso.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Termos de Referência da Conselheira Especial das Nações Unidas para Timor-Leste
O Conselho de Ministros analisou os Termos de Referência da Conselheira Especial das Nações Unidas para Timor-Leste, Dra. Noeleen Heyzer, nomeada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, para um mandato que terminará em Dezembro de 2014.
Apesar de não residente, a Dra. Noeleen Heyzer assegurará uma ligação directa entre Timor-Leste e o Gabinete do Secretário Geral das Nações Unidas. Terá como linhas orientadoras as áreas prioritárias identificadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento (2011-2030), e as quatro áreas chave do Governo: desenvolvimento do capital social através da capacitação e investimento na educação e saúde; desenvolvimento das infra-estruturas básicas; desenvolvimento da economia, especialmente agricultura, turismo e indústria petrolífera; e consolidação do quadro institucional para a boa governação.
A Conselheira Especial das Nações Unidas desloca-se a Timor-Leste este Setembro.
2. Orçamento Geral do Estado para 2014
O Conselho de Ministros analisou a proposta de Orçamento de Estado para o ano financeiro de 2014, com os montantes por categoria de despesa, revistos pelo Ministério das Finanças.
