Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 29 de Julho de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 29 de Julho de 2013
Comunicado de Imprensa
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 29 de Julho de 2013
O V Governo Constitucional reuniu-se extraordinariamente esta segunda-feira, dia 29 de Julho de 2013, na sala de reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Renovação do Contrato de Fornecimento de Diesel para as Centrais Eléctricas
O Conselho de Ministros aprovou a renovação do contrato de fornecimento de diesel para as centrais eléctricas com a empresa ETO (Esperança Timor-Oan), até Janeiro de 2014, tendo ficado o Ministério das Obras Públicas responsável por preparar, até Setembro de 2013, um concurso internacional para o posterior fornecimento.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Apresentação do projecto “Timor-Leste, Indonésia e Território do Norte da Austrália – Desenvolvimento Económico Regional Integrado”
Reconhecendo as potencialidades de um Desenvolvimento Económico Regional Integrado de Timor-Leste com a Indonésia, o ex-Ministro da Economia e Desenvolvimento do IV Governo Constitucional, João Gonçalves, apresentou ao Conselho de Ministros uma iniciativa de um projecto que promove e fornece apoio jurídico e institucional. Ministros do Território do Norte da Austrália já mostraram a sua vontade de participar activamente nesta iniciativa.
O projecto assenta sobretudo em três tipos de ligação: física, institucional e intercomunitária. Das ligações físicas entendem-se as áreas de transportes, informação e tecnologias da comunicação e energia. A liberalização do comércio, serviços e investimento, o reconhecimento mútuo de acordos, acordos regionais de transportes, procedimentos fronteiriços e programa de capacitação fazem parte das ligações institucionais. Às ligações intercomunitárias cabem as áreas da educação, cultura e turismo.
