Orçamento Geral do Estado para 2013 aprovado por unanimidade
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 22 de Fevereiro de 2013
Orçamento Geral do Estado para 2013 aprovado por unanimidade
Na segunda-feira, dia 18 de Fevereiro, o Orçamento Geral do Estado para 2013 foi aprovado no Parlamento Nacional, por todos os 64 deputados presentes, com um deputado ausente na altura da votação. Esta ocasião marcou uma nova era de cooperação e de maturidade no quadro do processo relativo ao Orçamento de Estado de Timor-Leste, com todos os quatro partidos representados no Parlamento, de 65 lugares, a votarem favoravelmente.
Após a aprovação do Orçamento na generalidade, no dia 6 de Fevereiro, seguiram-se os debates dos orçamentos específicos de cada organismo. No dia 7 de Fevereiro, num esforço para promover o consenso, os membros do Parlamento aceitaram a proposta de criação de um Comité abrangente para analisar propostas de emendas ao orçamento. Este Comité foi composto pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, seis representantes da FRETILIN – partido da oposição), um representante de cada uma das três coligações partidárias e os Presidentes (ou Vice-Presidentes) das Comissões Permanentes. Membros do Governo puderam participar nos trabalhos do comité com a constante presença, tanto quanto possível, do Primeiro-Ministro e da Ministra das Finanças.
O Comité teve três dias para recolher, discutir e decidir, por consenso, inúmeras propostas e emendas ao Orçamento de Estado para 2013, para poder apresentar as emendas sugeridas à Plenária. As alterações propostas na Lei do Orçamento, apresentadas no dia 14 de Fevereiro, foram aceites pelo Parlamento, o que conduziu à votação final, na Plenária, na segunda-feira 18 de Fevereiro.
O Orçamento totalizou um montante de 1.6 mil milhões de dólares americanos, ou seja, menos 150 milhões de dólares comparativamente à proposta inicial. Esta redução é o resultado do corte de custos no valor de 193.3 milhões de dólares e de 43.3 milhões de dólares de financiamento adicional. A maior redução foi o corte de 150 milhões de dólares feito no Fundo das Infra-Estruturas. As somas que totalizam 43.3 milhões de dólares foram feitas para apoiar áreas, incluindo o Plano de Desenvolvimento Integrado Distrital (PDID) para pequenas infra-estruturas locais, necessidades especiais da PNTL, e melhoramentos nos serviços legais em Díli. Os levantamentos ao Fundo Petrolífero planeados para o ano de 2013 foram agora reduzidos por forma a estarem em consonância com o Rendimento Sustentável Estimado (RSE) que ascende a 787 milhões de dólares. Além destas alterações, introduziu-se uma cláusula na Lei do Orçamento de Estado, estipulando que o Governo deve informar o Parlamento quando se aproximar do nível de despesa de 1.3 mil milhões de dólares.
O porta-voz do V Governo Constitucional, o Ministro de Estado Ágio Pereira, salientou que “a abordagem construtiva e abrangente às deliberações do Orçamento nos últimos dias conduziu a uma histórica aprovação unânime no Parlamento. Neste acontecimento, constatamos a prova de um processo político em maturação, em Timor-Leste, um processo que sublinha bem o compromisso transversal a todas as partes visando priorizar o desenvolvimento abrangente e sustentável do povo timorense. Com o Orçamento aprovado, centramos agora a nossa atenção na sua implementação efectiva e eficiente, para proporcionarmos serviços e benefícios de qualidade para todos os cidadãos da nossa Nação. Para além do processo de orçamento, esta nova conjuntura sublinha que, em matéria de interesse nacional, os Timorenses são capazes de se manter unidos, ultrapassando os interesses dos seus partidos políticos.
