Timor-Leste participa nas reuniões ministeriais e preparatórias da 49.ª Cimeira da ASEAN

Seg. 16 de novembro de 2026, 14:15h
912269236_1010982542043188_6576902371661015468_n

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, e a Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, participaram nas reuniões ministeriais e preparatórias realizadas em Manila, nas Filipinas, no âmbito da 49.ª Cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e reuniões conexas, de 14 a 17 de novembro de 2026. Os encontros reuniram representantes dos 11 Estados-Membros e dos parceiros de diálogo da organização para avaliar os progressos da integração regional, reforçar a cooperação e analisar os principais desafios políticos, económicos e de segurança.  905938156_1010982322043210_3110091721270352715_n 912036271_1010982348709874_6240193128260053769_n 905794620_1010857212055721_2630315699765855470_n 907168431_1010857495389026_3875618919110888410_n 907238538_1010857528722356_8803148727909352383_n 906973618_2093557661365351_6497819580128471166_n 906173590_1165601065930939_817553481797051562_n 908482969_4748731238681042_8988856472550952173_n 906370395_2334161734008399_4662291807986082212_n 903838876_1183833990830801_1960292229381974593_n 904564523_1472556674806104_501437762805862622_n 908482119_1561517956003466_3377544999967786834_n 907714171_1561517532670175_8943797467188955342_n 903695368_1989010009151676_2640071939256866190_n 910470077_1446381984298844_2929696952604309375_n

No dia 13 de novembro, a Vice-Ministra Milena Rangel, na qualidade de representante de Timor-Leste junto da Reunião de Altos Funcionários da ASEAN (ASEAN Senior Officials’ Meeting – SOM), participou na reunião preparatória que antecedeu os encontros ministeriais e a Cimeira. A reunião permitiu analisar os preparativos e coordenar as prioridades e os principais pontos da agenda a submeter à apreciação dos líderes da ASEAN.

Os altos funcionários analisaram questões relacionadas com a implementação da Visão da Comunidade ASEAN 2045, a integração de Timor-Leste na organização, o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, a situação em Myanmar, a Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático e as relações externas da ASEAN. Foram igualmente examinados os documentos previstos para adoção durante a 49.ª Cimeira.

No dia 14 de novembro, o Ministro Bendito Freitas representou Timor-Leste na Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEAN, presidida pela Secretária dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, Maria Theresa Lazaro. O encontro centrou-se nos progressos da construção da Comunidade ASEAN, nas relações externas da organização, nos desafios regionais e internacionais e na preparação das reuniões de líderes.

Na sua intervenção, o Ministro reafirmou o compromisso de Timor-Leste com a unidade, a centralidade e a integração regional da ASEAN, bem como com o cumprimento das responsabilidades decorrentes da adesão como 11.º Estado-Membro. Agradeceu às Filipinas pelo exercício da Presidência da organização em 2026 e manifestou a determinação do Governo em contribuir ativamente para a concretização das prioridades comuns, através do reforço das capacidades institucionais e da cooperação com os restantes Estados-Membros e com o Secretariado da ASEAN.

“A credibilidade e a eficácia da ASEAN serão, em última análise, avaliadas não apenas pelos compromissos que assumimos, mas também pela nossa capacidade coletiva de transformar esses compromissos em resultados concretos para os nossos povos”, afirmou Bendito Freitas.

No domínio das relações externas, o Ministro defendeu parcerias orientadas para resultados concretos, particularmente nas áreas do comércio e investimento, diversificação económica, infraestruturas, conectividade digital, segurança alimentar e energética, resiliência climática e desenvolvimento do capital humano. Manifestou igualmente a disponibilidade de Timor-Leste para assumir futuras responsabilidades de coordenação das relações de diálogo entre a ASEAN e a Nova Zelândia.

Relativamente à situação em Myanmar, Bendito Freitas reiterou o apoio de Timor-Leste ao Consenso de Cinco Pontos da ASEAN e às decisões subsequentes dos líderes da organização, defendendo a continuidade do diálogo, o envolvimento construtivo e a assistência humanitária, com vista a progressos concretos para uma solução pacífica conduzida pelo próprio Myanmar.

Entre os resultados da reunião ministerial, destaca-se a aprovação da Nota Conceptual e dos Termos de Referência para a criação do Centro Marítimo da ASEAN, que terá sede nas Filipinas e se destina a reforçar a cooperação e a coordenação regional em assuntos marítimos.

Os ministros aceitaram também, como texto acordado entre os Estados-Membros da ASEAN, o projeto do Quarto Protocolo que altera o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, tendo em conta a adesão de Timor-Leste à organização. O documento será posteriormente submetido à apreciação das restantes partes contratantes que não integram a ASEAN. Foram ainda abordados desafios transfronteiriços, nomeadamente a poluição atmosférica causada pelo fumo, e o reforço da cooperação no domínio do direito internacional público.

A agenda ministerial de 14 de novembro incluiu igualmente a 32.ª Reunião do Conselho da Comunidade Política e de Segurança da ASEAN (ASEAN Political-Security Community Council – APSC), dedicada à avaliação dos progressos da cooperação política e de segurança e à implementação do respetivo Plano Estratégico no âmbito da Visão da Comunidade ASEAN 2045. O encontro permitiu analisar os resultados alcançados pelos organismos sectoriais e as iniciativas destinadas a reforçar a paz, a estabilidade e a segurança regional.

Realizou-se também a 39.ª Reunião do Conselho de Coordenação da ASEAN (ASEAN Coordinating Council – ACC), na qual foram examinados os principais desenvolvimentos institucionais da organização e os preparativos finais para a 49.ª Cimeira.

À margem das reuniões ministeriais, realizou-se a cerimónia de adesão de Chipre, da Eslováquia e da Eslovénia ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, instrumento fundamental das relações da ASEAN com os seus parceiros externos, assente nos princípios do respeito mútuo, da não ingerência, da resolução pacífica de diferendos e da cooperação entre os Estados.

O programa incluiu ainda iniciativas relacionadas com o Acordo-Quadro da ASEAN sobre Economia Digital (ASEAN Digital Economy Framework Agreement – DEFA), destinado a promover a integração económica digital e a facilitar a cooperação entre os Estados-Membros neste domínio.

No dia 15 de novembro, a abertura oficial da 49.ª Cimeira da ASEAN, presidida pelo Presidente das Filipinas, Ferdinand R. Marcos Jr., ficou marcada pela apresentação do emblema e da bandeira atualizados da organização, na sequência da entrada em vigor do Protocolo de Cebu, que altera a Carta da ASEAN e reflete a integração de Timor-Leste como 11.º Estado-Membro.

Timor-Leste está representado nas reuniões de líderes pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, que participa nas sessões da 49.ª Cimeira e nos encontros com os parceiros de diálogo da organização. No âmbito da Cimeira, foi igualmente confirmada a Presidência de Timor-Leste da ASEAN em 2029.

 

   Topo