Governo atribui licenças a 19 empresas para prospeção e pesquisa de recursos minerais
O Governo, através do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais e da Autoridade Nacional dos Minerais (ANM), procedeu, no dia 10 de novembro de 2026, à entrega de licenças de prospeção e pesquisa de recursos minerais a 19 empresas nacionais e internacionais, no âmbito do Segundo Concurso Público de Recursos Minerais de 2025. A cerimónia decorreu no Salão Multiusos do Grupo Media Nacional (GMN), em Díli, e contou com a participação do Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, em representação do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão. 
A atribuição das licenças integra a estratégia do IX Governo Constitucional para a diversificação da economia nacional, através do desenvolvimento do setor dos recursos minerais, da atração de investimento privado e da criação de novas oportunidades de emprego e de atividade económica.
O concurso público, lançado a 24 de novembro de 2025, disponibilizou 33 áreas de concessão, distribuídas por seis zonas mineiras, para atividades de prospeção e pesquisa de minerais metálicos e não metálicos. Após as fases de pré-qualificação e avaliação das propostas, foram selecionadas 19 empresas, às quais foram atribuídas licenças para 30 áreas de concessão.
Segundo a ANM, o processo contou inicialmente com a participação de 31 empresas, das quais 24 foram pré-qualificadas. As propostas foram avaliadas com base na capacidade financeira e técnica dos concorrentes e nos respetivos programas de trabalho. As licenças atribuídas têm uma validade de quatro anos.
Durante a cerimónia, o Vice-Primeiro-Ministro Francisco Kalbuadi Lay destacou o papel do setor dos recursos minerais na diversificação económica e na redução da dependência das receitas provenientes do petróleo e do gás natural.
“O Governo mantém o compromisso de construir uma economia forte, sustentável e diversificada, que não dependa apenas dos recursos petrolíferos e do gás, mas que desenvolva também a agricultura, o turismo, a indústria e os recursos minerais”, afirmou.
O Vice-Primeiro-Ministro reiterou o compromisso do Executivo em promover condições favoráveis ao investimento, reforçar a segurança jurídica e facilitar os procedimentos administrativos. Sublinhou, contudo, que as atividades do setor devem respeitar a legislação em vigor, a proteção ambiental e os direitos e interesses das comunidades locais, de modo a assegurar que os benefícios da utilização dos recursos naturais contribuam para o desenvolvimento nacional e para as gerações futuras.
O Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, salientou que o desenvolvimento do setor está previsto no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste e faz parte da estratégia de diversificação económica, através da identificação dos recursos disponíveis, da sua valorização económica e do desenvolvimento de atividades industriais associadas.
O Ministro apelou às empresas selecionadas para que iniciem os trabalhos de acordo com os programas aprovados, adotem boas práticas mineiras e cumpram as obrigações legais e ambientais, incluindo o respeito pelas comunidades e tradições locais.
As atividades autorizadas incluem levantamentos geológicos, recolha e análise de amostras, estudos geofísicos e outros trabalhos técnicos destinados a avaliar a presença, a quantidade, a qualidade e o potencial económico de recursos como ouro, prata, cobre, manganês, níquel, zinco, ferro, calcário, mármore e elementos de terras raras.
As áreas abrangidas situam-se em vários municípios do território nacional e na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno. A fase de prospeção e pesquisa permitirá obter informação técnica sobre os recursos existentes e avaliar a viabilidade de futuros projetos de exploração mineira.
O Ministério do Petróleo e Recursos Minerais e a ANM continuarão a acompanhar e fiscalizar a execução dos programas de trabalho, de acordo com o Código Mineiro e as restantes disposições legais aplicáveis, com vista ao desenvolvimento responsável do setor dos recursos minerais em Timor-Leste.
