Governo de Timor-Leste

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste

IX Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 30 de abril de 2026

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e de acordo com o projeto apresentado pelo Ministro da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas, Marcos da Cruz, deliberou autorizar realização da despesa relativa ao contrato de construção do projeto de irrigação de Laueli no Município de Ermera, no valor de cerca de 10,25 milhões de dólares americanos.

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Sob proposta do Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, o Conselho de Ministros deliberou autorizar a despesa para a celebração de um Contrato de Subvenção entre o Ministério do Petróleo e Recursos Minerais e a TIMOR GAP, EP, no montante de 41 milhões de dólares americanos para o ano de 2026.

A despesa é proveniente da dotação orçamental do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais, no âmbito do Programa A17, destinado “Desenvolver Políticas e Boas Práticas na Indústria para Assegurar a Participação Máxima dos Timorenses nas Atividades do Setor”.

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O Ministro do Petróleo e Recursos Minerais fez também uma apresentação sobre o Memorando de Entendimento com o Governo de Brunei Darussalam, com vista ao reforço da cooperação no setor da energia, a ser assinado na próxima semana.

Este entendimento estabelece um quadro de colaboração entre os dois países, centrado na partilha de conhecimento, no desenvolvimento de capacidades técnicas e na promoção de oportunidades de investimento, em particular nas áreas do petróleo e gás.

A cooperação prevista inclui ações de formação e troca de experiências, a realização de estudos conjuntos nas áreas de investigação, exploração, desenvolvimento e produção, bem como o intercâmbio de boas práticas em matéria de políticas energéticas. O acordo permite ainda o desenvolvimento de outras iniciativas que venham a ser definidas de forma conjunta pelas duas partes.

Após a assinatura, o Ministério do Petróleo e Recursos Minerais irá assegurar a implementação das disposições do memorando, em articulação com as entidades competentes e de acordo com a legislação nacional aplicável.

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Por último, o Vice-Ministro para o Fortalecimento Institucional da Saúde, José dos Reis Magno, fez uma apresentação sobre o Memorando de Entendimento com o Governo de Brunei Darussalam, relativo à cooperação na área da saúde, a ser assinado na próxima semana.

Este Memorando de Entendimento tem como principal objetivo estabelecer um quadro de cooperação entre os dois países, com base no respeito e benefício mútuos, com vista ao reforço dos serviços de saúde e o desenvolvimento do setor.

Entre as principais áreas de cooperação destacam-se os serviços de saúde, a prevenção e controlo de doenças, o desenvolvimento de recursos humanos e o reforço de infraestruturas hospitalares. A cooperação poderá incluir a partilha de informação e conhecimentos, intercâmbio de especialistas, formação técnica, realização de seminários e desenvolvimento de projetos conjuntos. FIM