Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 12 de janeiro de 2026
Presidência do Conselho de Ministros
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 12 de janeiro de 2026
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou a apresentação da Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, do Presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Agostinho Letêncio de Deus, e do grupo de trabalho para a reforma da gestão dos recursos humanos da Administração Pública, sobre a iniciativa de revisão do regime jurídico da contratação a termo certo na administração pública.
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O Conselho de Ministros analisou os dados apresentados pelo Ministério das Finanças sobre o processo de regularização do pagamento do décimo terceiro mês de 2025.
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O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo, apresentado pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, para a nomeação de Zeferino da Costa Bobo para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social, e, por inerência, Presidente do Conselho do Fundo de Reserva da Segurança Social.
A Resolução do Governo procede igualmente à nomeação de Gemito do C. Amaral de Jesus para o cargo de vogal do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social, em substituição de Dulce Natividade da Cunha, que renunciou ao cargo por motivo de saúde. FIM
