Timor-Leste e Indonésia iniciam negociações sobre fronteiras marítimas
Timor-Leste será o anfitrião a primeira ronda de negociações sobre fronteiras marítimas com a Indonésia na sua capital, Díli, de 19 a 20 de agosto de 2025.
Altos funcionários de Timor-Leste e da Indonésia participarão em negociações estruturadas com o objetivo de delimitar uma fronteira marítima permanente entre os dois países. As negociações marítimas formais seguem-se a vários anos de diálogo informal, reuniões exploratórias e troca de informações técnicas.
O Governo de Timor-Leste continua empenhado na resolução pacífica das suas fronteiras marítimas, em conformidade com o direito internacional e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). A próxima ronda de negociações sobre as fronteiras marítimas sublinha o empenho comum de Timor-Leste e da Indonésia em manter a estabilidade regional, defender o direito internacional e promover boas relações de vizinhança.
Timor-Leste partilha fronteiras marítimas com a Austrália e a Indonésia. Em março de 2018, Timor-Leste e a Austrália assinaram um acordo nas Nações Unidas, em Nova Iorque, delimitando as suas fronteiras marítimas. O acordo foi alcançado através de um processo de conciliação obrigatória da UNCLOS. A negociação bem-sucedida de uma fronteira marítima com a Indonésia permitirá a Timor-Leste completar a sua soberania marítima e direitos soberanos, o que é vital para a governação eficaz, a conservação marinha, a gestão de recursos e a segurança nacional de Timor-Leste.
