Governo de Timor-Leste

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste

.............................................................................................................................

Comunicado de Imprensa

26 de agosto de 2024

Compromisso com o Futuro: Progresso e Continuidade para o Segundo Ano do IX Governo

Numa altura em que o IX Governo Constitucional, através do Comité de Revisão Político, procede à análise dos programas e propostas orçamentais setoriais para ultimar a preparação do Orçamento Geral do Estado para 2025, o Governo, liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os timorenses. A preparação cuidadosa do orçamento reflete a determinação do Governo em consolidar as conquistas alcançadas no primeiro ano de mandato e em responder de forma eficaz aos desafios que o país enfrenta. Este processo orçamental é visto como uma oportunidade para reforçar as políticas públicas em curso e ajustar estratégias onde necessário, sempre com o objetivo de garantir um futuro próspero e equitativo para Timor-Leste.

Em pouco mais de um ano de mandato, foram já implementadas várias ações que refletem o compromisso contínuo com o desenvolvimento social e económico do país, ao mesmo tempo que se reafirma a determinação do Governo em manter o rumo e dar resposta aos desafios encontrados. Neste contexto, o Governo tem trabalhado na consolidação das conquistas alcançadas e na promoção das reformas necessárias, evidenciando resultados concretos em diversas áreas-chave.

Avanços na Integração Internacional e Desenvolvimento Económico

A adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC) e os progressos no processo de adesão à ASEAN continuam a ser pilares fundamentais da estratégia do Governo para a inserção do país na economia global. Após a formalização da adesão à OMC em fevereiro, o Governo tem-se focado na preparação de reformas que facilitam o comércio e a integração de Timor-Leste nos mercados internacionais, reforçando a posição do país no cenário económico global. O Governo tem também assinado vários acordos bilaterais em áreas de cooperação estratégica, reforçando as relações diplomáticas com diversos países e organizações, e promovendo Timor-Leste como um destino atrativo para investimentos.

Na agricultura, o Governo tem implementado várias iniciativas para impulsionar o setor, incluindo a reabilitação e construção de sistemas de irrigação, bem como a distribuição de equipamentos agrícolas modernos, entre outras ações que visam aumentar a produtividade e garantir a segurança alimentar em todo o país.

Reforço das Reformas Estruturais e Segurança

No setor da segurança, as reformas introduzidas no primeiro ano, incluindo a reintegração de polícias da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e a reestruturação das forças de segurança, estão a ser continuamente avaliadas e ajustadas para garantir a sua eficácia. O Governo tem reforçado o compromisso com a disciplina e a neutralidade das forças de segurança, essenciais para a estabilidade e credibilidade das instituições nacionais.

A reestruturação do setor do petróleo e dos recursos minerais, que começou com a reformulação das entidades do setor e a aprovação de novos acordos de exploração, está a avançar de forma a assegurar que estes recursos sejam geridos de forma eficaz e em benefício de todos os timorenses. No âmbito do projeto Greater Sunrise, as negociações continuam com o objetivo de garantir que Timor-Leste maximize os benefícios deste recurso estratégico.

Reformas no Setor da Justiça

O Governo continua empenhado na reforma do setor da justiça, com especial destaque na formação de profissionais qualificados. Um exemplo concreto deste esforço é o envio de 51 bolseiros timorenses para Portugal, no âmbito do Programa de Reforma do Setor da Justiça. Destes, 48 irão frequentar Faculdades de Direito e três irão especializar-se em Medicina Legal. Esta medida visa assegurar que Timor-Leste disponha de um sistema judicial robusto e eficiente, capaz de enfrentar os desafios atuais e futuros.

Continuidade no Desenvolvimento Social

O Governo está empenhado no desenvolvimento de reformas no sistema educativo e no ensino superior. Estão a ser implementados mecanismos para garantir uma gestão eficiente dos recursos humanos no setor da educação, assegurando que o ensino continue a melhorar em termos de qualidade e acessibilidade. A aprovação da Lei de Bases do Ensino Superior, que estabelece uma nova estrutura para o setor, é também um dos passos concretos nesse sentido.

O Governo promoveu aumentos mensais nos montantes das pensões sociais de invalidez e velhice do regime não contributivo da segurança social. Foram também ajustadas as taxas de imposto seletivo de consumo e dos direitos aduaneiros de importação, que tinham sofrido um brutal aumento em 2023.

Paralelamente, o Governo tem trabalhado na melhoria das infraestruturas hospitalares e na implementação de campanhas de vacinação em larga escala, visando o reforço contínuo das capacidades dos hospitais a nível nacional e local. Em complemento a estas ações, tem-se empenhado em assegurar a quantidade necessária de medicamentos para atender às necessidades da população. No mês passado, uma equipa multissetorial composta por representantes da Comissão Anticorrupção, da Comissão da Função Pública, do Inspetor-Geral do Estado e da Direção-Geral de Gestão do Património do Estado confirmou que o stock de medicamentos no Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos é adequado para satisfazer as necessidades nacionais até fevereiro de 2025. Estão também em curso processos de aquisição de mais medicamentos, muitos dos quais já chegaram ou estão a caminho.

Desenvolvimento de Infraestruturas e Iniciativas Inovadoras

O desenvolvimento das infraestruturas continua a ser uma prioridade, com destaque para a reabilitação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato que irá avançar em breve, um projeto que visa melhorar a conectividade de Timor-Leste com o mundo. A recente instalação do cabo submarino de fibra ótica, que liga Timor-Leste a Darwin, na Austrália, representa outro marco importante, que promete transformar a infraestrutura digital do país e impulsionar o desenvolvimento económico.

Após um estudo aprofundado realizado sobre as necessidades de intervenção urgente, o Governo tem dado prioridade à construção, reabilitação e manutenção da rede rodoviária nacional, municipal e rural, seguindo padrões internacionais de qualidade e segurança e ao desenvolvimento de infraestruturas essenciais para o crescimento económico e o bem-estar da população. Está também em curso um processo de normalização de ribeiras, que visa mitigar o risco de inundações e proteger as comunidades locais, garantindo assim uma maior resiliência às alterações climáticas. No setor de água e saneamento básico, o Governo tem avançado na implementação do Plano Diretor de Abastecimento de Água e Saneamento em Díli e nas capitais municipais, garantindo acesso seguro a água potável, fundamental para melhorar os indicadores de saúde, educação e desenvolvimento social.

O lançamento do Balcão Único foi também um passo importante para simplificar os processos administrativos, especialmente para as pequenas e médias empresas, promovendo assim um ambiente de negócios mais eficiente e acessível.

Rumo a um Futuro Sustentável e Próspero

Enquanto se avança na consolidação das conquistas do primeiro ano, o Governo está já a preparar um conjunto de iniciativas estratégicas para 2025. Entre os principais planos estão a continuação das reformas económicas e fiscais, a expansão do programa de modernização das infraestruturas, e o fortalecimento das políticas sociais, com particular ênfase na saúde e educação. O Governo prevê também intensificar os esforços para a adesão plena à ASEAN, reforçando o papel de Timor-Leste no cenário regional e global. A implementação de projetos no âmbito da economia azul e a continuidade da política de combate à corrupção serão igualmente prioridades, garantindo que o desenvolvimento do país se baseie em princípios de transparência, sustentabilidade e equidade.

O IX Governo Constitucional reafirma o seu compromisso em continuar a trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento sustentável e pelo bem-estar da população. Reconhecendo que o trabalho está longe de estar concluído, o Governo está focado em consolidar as conquistas alcançadas e em responder de forma efetiva aos desafios que ainda persistem, sempre com o objetivo de construir um futuro próspero e equitativo para todos os cidadãos. FIM