Reunião do Conselho de Ministros de 24 de agosto de 2022
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 24 de agosto de 2022
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, referente ao regime jurídico dos estabelecimentos de ensino superior. Este projeto de Decreto-Lei já havia sido objeto de deliberação na reunião do Conselho de Ministros de 15 de junho de 2022, contudo devido à introdução de algumas alterações na fase de redação final, tornou-se necessário submetê-lo a nova deliberação.
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Foi também aprovado o projeto de Decreto do Governo, apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, para a criação da Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau 2022 (MAPRE-GB 2022), para as eleições previstas para o próximo dia 18 de dezembro. A criação da MAPRE-GB 2022 vem no seguimento do pedido de apoio à organização e realização do recenseamento eleitoral solicitado pela Guiné-Bissau, reconhecendo o importante contributo que as três missões timorenses de apoio aos processos eleitorais da Guiné-Bissau, estabelecidas em 2013, 2014 e 2018, prestaram para a realização de eleições livres e justas neste país. A MAPRE-GB 2022 irá prestar assistência técnica, promover ações de formação e de capacitação dos recursos humanos dos órgãos de administração eleitoral da Guiné-Bissau e promover o apetrechamento tecnológico para as operações de recenseamento eleitoral.
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Por último, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo, apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, referente ao apoio financeiro para a realização de atividades de receção e comemoração da elevação de Dom Virgílio do Carmo da Silva, SDB, a cardeal. O Governo valoriza este significativo gesto da presença e importância da Igreja Católica na sociedade timorense, e associa-se a este momento da vida coletiva, apoiando as atividades de receção e comemoração da nomeação de Dom Virgílio do Carmo da Silva, como primeiro cardeal timorense. Assim, é aprovado um apoio financeiro no valor de US$220.732,00, para a realização das referidas atividades, provenientes das dotações para todo o Governo e mediante a prévia celebração de um acordo de subvenção pública entre o Governo e a Conferência Episcopal Timorense. A elevação de Dom Virgílio do Carmo da Silva a cardeal irá decorrer no consistório de 27 de agosto de 2022, no Vaticano. FIM
