Governo de Timor-Leste

O Primeiro Ministro de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, e o Primeiro Ministro da Austrália, Scott Morrison, reuniram-se virtualmente nesta quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022. Os dois primeiros-ministros reafirmaram a importância fundamental da relação bilateral Austrália-Timor-Leste, e salientaram que 2022 marca vinte anos de relações diplomáticas entre a Austrália e Timor-Leste. Os dois líderes saudaram a substancial expansão da cooperação entre os dois países desde a visita do Primeiro-Ministro Morrison a Timor-Leste, em Agosto de 2019.

Os primeiros-ministros discutiram a sua apreciação pela forte e duradoura amizade entre os povos de Timor-Leste e da Austrália, e reforçaram o compromisso que ambos os países partilham na defesa dos valores democráticos.

O Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak expressou o seu apreço pelo apoio abrangente da Austrália à resposta de Timor-Leste à COVID-19, incluindo o destacamento de equipas de assistência médica australianas em abril e setembro de 2021, o apoio do princípio ao fim ao programa nacional de vacinação de Timor-Leste, e o fornecimento de vacinas australianas para as doses primárias e para os reforços. A Austrália tem sido o maior doador de vacinas da COVID-19 a Timor-Leste.

Os dois primeiros-ministros anunciaram o início de uma nova fase de cinco anos, de apoio ao sector da saúde em Timor-Leste, no valor de 30 milhões de dólares australianos, para reforçar a prestação de serviços de cuidados de saúde primários, incluindo a melhoria da nutrição, higiene e saneamento, e saúde sexual e reprodutiva. Os primeiros-ministros concordaram em trabalhar em conjunto para apoiar a recuperação económica após a pandemia.

A Austrália disponibilizou 30 milhões de dólares australianos em apoio orçamental e outras ajudas a Timor-Leste, para manter empregos e a atividade económica durante a crise, incluindo financiamento ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS) de Timor-Leste, permitindo a construção de infraestruturas comunitárias tais como sistemas de irrigação, pequenas pontes e estradas em mais de dois terços de todas as aldeias de Timor-Leste.

Os primeiros-ministros reconheceram a importância de reforçar as infraestruturas essenciais para promover a prosperidade económica de Timor-Leste a longo prazo. O Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak reiterou o compromisso de Timor-Leste com a implementação da ligação Sul do Cabo Submarino de Timor-Leste à Austrália, para permitir serviços de internet mais rápidos, mais fiáveis e mais acessíveis para os consumidores e empresas de Timor-Leste, e saudou a oferta da Austrália de apoio adicional para a concretização dessa ligação por cabo.

O Primeiro-Ministro Morrison confirmou que a Austrália também apoiará a reabilitação do Aeroporto Internacional de Díli.

Os primeiros-ministros saudaram o anúncio feito pelo Diretor Executivo da Qantas, Alan Joyce, de que esta companhia aérea vai estabelecer uma rota comercial permanente entre Darwin e Díli, com um número crescente de voos, ao abrigo do novo Acordo de Serviços Aéreos Austrália - Timor-Leste. Estes novos voos vão aumentar as oportunidades de comércio, turismo e mobilidade laboral entre os nossos países.

Os primeiros-ministros discutiram a importância da mobilidade laboral na promoção da recuperação económica em ambos os países. Timor-Leste tem uma reserva de mais de 6.500 trabalhadores totalmente vacinados e prontos para se mobilizarem para a Austrália. Espera-se que a forte procura de trabalhadores na Austrália leve a uma expansão substancial em 2022 do número de trabalhadores timorenses empregados no âmbito do esquema de Mobilidade Laboral Pacífico e Austrália (PALM).

Os primeiros-ministros discutiram a importante contribuição que a exploração dos recursos de gás no Mar de Timor dá à prosperidade económica de ambos os países, e a estreita cooperação entre a Austrália e Timor-Leste ao abrigo do Tratado de Fronteiras Marítimas, que entrou em vigor em 2019. O Primeiro-Ministro Morrison comprometeu-se a estabelecer um Fundo de Parceria de GNL para aprofundar as ligações entre a Austrália e Timor-Leste no desenvolvimento e comércio de gás, incluindo na utilização da captura e armazenamento de carbono.

Os primeiros-ministros discutiram os interesses comuns da Austrália e de Timor-Leste numa região Indo-Pacífico aberta, inclusiva e resiliente, onde os direitos de todos os Estados sejam respeitados e onde a soberania e independência de cada país seja defendida. Eles destacaram a resolução da longa disputa sobre as fronteiras marítimas através do processo de conciliação obrigatório ao abrigo da UNCLOS como um exemplo poderoso da resolução pacífica de disputas em conformidade com o direito internacional.

Os primeiros-ministros decidiram trabalhar em conjunto para impedir que o Mar de Timor seja utilizado por pescadores ilegais, contrabandistas de pessoas e outros agentes criminosos transnacionais. Eles comprometeram-se a continuar a aprofundar a cooperação em matéria de segurança marítima, e o Primeiro-Ministro Morrison confirmou o compromisso da Austrália no sentido de fornecer dois barcos patrulha da classe Guardian, o Aitana e o Laline, a Timor-Leste, em 2023. Eles saudaram o trabalho em curso para preparar a entrega das duas embarcações, incluindo a modernização das infraestruturas na Base Naval Portuária de Hera, na costa norte de Timor-Leste.

Os primeiros-ministros discutiram o maior envolvimento de Timor-Leste com organizações multilaterais, incluindo as suas propostas de adesão à ASEAN e à Organização Mundial do Comércio, e o forte e duradouro apoio da Austrália.