Reunião do Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2021
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2021
O Conselho de Ministros reuniu-se no Auditório do Ministério das Finanças, em Díli e, após a análise da apresentação do ponto de situação epidemiológica do país, feita pelos coordenadores da Sala de Situação do Centro integrado de Gestão de Crises (CIGC), decidiu:
- levantar a imposição de Confinamento Obrigatório Geral (lockdown) da População do Município de Díli, a partir das 23:59 do dia 9 de setembro de 2021.
- manter imposição de cerca sanitária nos Municípios de Baucau, Covalima, Díli e Ermera, até ao dia 22 de setembro de 2021; e
- levantar a imposição de cerca sanitária nas áreas abrangidas pelo suco Naimeco, no posto administrativo de Pante Macassar, e pelo suco Bobometo, no posto administrativo de Oesilo, ambos na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno, a partir das 23:59 do dia 8 de setembro de 2021.
- A imposição de cerca sanitária no Município de Manufahi, em vigor até ao dia 15 de setembro de 2021, não sofreu alterações.
Assim, mantém-se a proibição de entrada e saída dos municípios de Baucau, Covalima, Díli, Ermera e Manufahi, exceto por razões de segurança pública, saúde pública, assistência humanitária, manutenção dos sistemas de abastecimento público ou de realização do interesse público. Esta proibição não abrange as pessoas que comprovem a vacinação completa (duas doses) contra a COVID-19, bem como os menores de seis anos que os acompanhem.
O Conselho de Ministros voltou a analisar o plano de desenvolvimento para a reestruturação e modernização do Porto de Díli, que já havia sido objeto de deliberação na Reunião do Conselho de Ministros de 28 de julho de 2021, contudo devido à introdução de algumas alterações na fase de redação final, tornou-se necessário submetê-lo a nova deliberação. O Conselho de Ministros manifestou a sua preferência pela adoção da modalidade de financiamento de Parceria Público-Privada (PPP), a desenvolver de acordo com o quadro legal e regulamentar em vigor. O plano de desenvolvimento para a reestruturação e modernização do Porto de Díli, prevê que após a transferência das funções de porto de carga para o novo porto de Tibar, seja feita a sua conversão numa marina e porto de cruzeiros. Este é um projeto de importância nacional dada a sua localização numa área estratégica central e vital na cidade de Díli, a sua função de ligação marítima às populações de Oe-cusse Ambeno e Ataúro, e o seu potencial para ser o polo dinamizador do turismo marítimo em Timor-Leste.
O Conselho de Ministros concedeu plenos poderes ao Ministro dos Transportes e Comunicações para a assinatura do Acordo de Serviços Aéreos entre o Brunei Darussalam e a República Democrática de Timor-Leste. Este acordo visa impulsionar a conectividade entre Timor-Leste e o resto do mundo e irá permitir que empresas de serviços aéreos designadas pelos dois países sejam autorizadas a explorar serviços de transporte aéreo entre os dois países.
Por último, Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, apresentou ao Conselho de Ministros as opções político-legislativas subjacentes à criação de centros de acolhimento multifunções para dar resposta a situações de emergência. As opções apresentadas visam a criação em cada divisão administrativa (municípios e RAEOA) de pelo menos uma infraestrutura pública, destinada, especificamente, a servir a função de centro de acolhimento temporário de vítimas de acidentes graves e desastres naturais. FIM
