Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 23 de abril de 2020
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 23 de abril de 2020
O Conselho de Ministros reuniu-se no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, em Díli e aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, referente ao apoio monetário aos agregados familiares no âmbito da pandemia de COVID-19. Esta medida é uma intervenção de curto prazo para enfrentar os impactos prejudiciais nos meios de subsistência das famílias de baixo rendimento de todo o país, provocados pela COVID-19. Beneficiam deste apoio todos os agregados familiares, compostos por pelo menos um cidadão, registados, até 31 de março de 2020, no Livro de Registo de “Uma Kain” e em que nenhum dos seus elementos aufira mensalmente e de forma regular um montante mensal superior a 500 dólares americanos. O apoio terá o valor de 100 dólares americanos por mês e por agregado familiar. O pagamento será realizado a partir do mês seguinte ao da aprovação deste diploma e os seus custos serão financiados pelo Fundo COVID-19.
O Conselho de Ministros aprovou a compra de arroz ao Vietname, proposta pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos em exercício, Fidelis Manuel Leite Magalhães, para reforçar o stock de arroz existente para fazer face a uma possível escassez durante a pandemia de COVID-19.
O Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires, apresentou um projeto de Deliberação, aprovado pelo Conselho de Ministros, para a alteração de um contrato público de empreitada celebrado com a empresa China Wu Yi Co. Lda, para melhoria e manutenção das estradas de Díli, datado de 14 de setembro de 2016.
O Ministro da Saúde em exercício, Bonifácio Maukoli dos Reis, apresentou ao Conselho de Ministros o ponto de situação da pandemia de COVID-19 no país. Registam-se até ao momento um total de 23 casos positivos confirmados de pessoas infetadas com o novo Coronavírus e quatro casos prováveis. Os pacientes infetados com novo Coronavírus estão assintomáticos ou apresentam sintomas ligeiros. Regista-se ainda um paciente já recuperado. Aguarda-se o resultado do teste de 28 casos suspeitos e 327 tiveram resultado negativo. Estão em confinamento obrigatório um total de 405 pessoas e em autoquarentena estão 27 pessoas. 1643 cidadãos já terminaram o período de 14 dias de quarentena.
O Conselho de Ministros anunciou uma campanha semanal, conjunta com a Organização das Nações Unidas, de "Aplaudir os Heróis Timorenses" para demonstrar o apreço do público aos trabalhadores da linha da frente na resposta à COVID-19, participando numa ronda de aplausos em massa. Desta forma encoraja-se todas as pessoas em Timor-Leste, a aplaudir todas as semanas, à terça-feira, às 19h, durante cinco minutos nas suas casas, com início na próxima terça-feira, dia 28 de abril, participando assim na campanha "Aplaudir os Heróis Timorenses", registando estes momentos em vídeo e divulgando mensagens, fotografias, vídeos nas redes sociais, com a tag #Applaud4TimoreseHeroes. FIM
