Reunião do Conselho de Ministros de 18 de dezembro de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 18 de dezembro de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo em Díli, e aprovou a Proposta de Resolução do Governo para o estabelecimento da posição de ”Representante Especial para a Economia Azul”, a ser desempahada por Sua Exelência Kay Rala Xanana Gusmão, apresentada pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan-Ruak. Esta posição tem como objectivo advogar e apoiar a nível nacional e internacional o crescimento da economia azul de Timor-Leste, o uso sustentável dos recursos oceânicos para o crescimento económico, apresenta inúmeras oportunidades para Timor-Leste para o seu desenvolvimento social e económico.
O Conselho de Ministros assistiu à apresentação da Ministra Finanças, Sara Lobo Brites relativa ao empréstimo negociado com o Banco Mundial que diz respeito à reabilitação e manutenção da estrada de Gleno-Letefoho-Hatubilico. O período de construção é de 3 anos e irá começar no ano de 2020 e finalizar em 2023. O Conselho de Ministros autorizou a Ministra das Finanças a assinar referido acordo de empréstimo.
Asistiu, ainda, à apresentação do Ministro do Ensino Superior, Ciência, e Cultura, Lounguinhos dos Santos relativo a assinatura de Protocolos de Cooperação entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência, e Cultura e as Universidades de Portugal: Universidade do Minho; do Porto; de Évora; Algarve; e do Instituto Politécnico do Porto, e a Universidade Walailak da Tailândia, que recebem estudantes bolseiros timorenses. A assinatura destes acordos visa operacionalizar o pagamento às universidades das bolsas aos estudantes bolseiros e coordenar o progresso dos estudos dos bolseiros.
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto do Governo apresentado pela Ministra da Educação, Juventude e Desporto, Dulce de Jesus Soares relativo à atribuição de distinção a educadores de infância, docentes e dirigentes de estabelecimentos escolares. Esta distinção é atribuida para reconhecer a importância do trabalho desempenhado por docentes e dirigentes enquanto fator de motivação e de incentivo para promover uma educação de qualidade.
Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Deliberação apresentada pelo Ministro das Obras Pública, Salavador Soares do Reis Pires e irá submeter a visto previo da Câmara de Contas, relativo à alteração do contrato público de empreitada celebrado com a compahia China Wu.Yi.Co., Ltd para a melhoria e manutenção das estradas de Díli, datado 14 de setembro de 2019. FIM
