Tolerância de Ponto por ocasião das Celebrações do 20.º Aniversário da Consulta Popular
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Tolerância de Ponto por ocasião das Celebrações do 20.º Aniversário da Consulta Popular
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto durante o período da tarde dos dias 26 a 29 de agosto de 2019, por ocasião das celebrações do vigésimo aniversário da Consulta Popular e da missão da INTERFET, para todos os funcionários e agentes dos ministérios e serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado, para permitir a máxima participação nas atividades comemorativas.
Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, que determina os feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as regras da tolerância de ponto. FIM
