Tolerância de Ponto por Ocasião da Comemoração do Dia das FALINTIL
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Tolerância de Ponto por Ocasião da Comemoração do Dia das FALINTIL
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 20 de agosto de 2019 a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado.
Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, que estabelece os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e de tolerância de ponto.
No que concerne às datas oficiais comemorativas previstas no artigo 5º., prevê o nº.3 que podem ser objeto de tolerância de ponto.
Entre as datas oficiais comemorativas, a lei estabelece o dia 20 de agosto como a data oficial comemorativa do dia das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), que este ano comemoram o 44º. aniversário. FIM
