Reunião do Conselho de Ministros de 20 de março de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 20 de março de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e assistiu à apresentação dos resultados da sondagem nacional à opinião pública em Timor-Leste, realizada entre outubro e novembro de 2018, pelo Instituto Republicano Internacional (IRI - International Republican Institute). O estudo revela altos níveis de interesse da população no processo político nacional e apresenta como principais preocupações dos cidadãos a qualidade das estradas, o acesso a água potável e o desemprego.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dionísio da Costa Babo Soares, apresentou a proposta de Deliberação do Conselho de Ministros relativa ao Programa Estratégico de Cooperação (PEC) entre Portugal e Timor-Leste, para o período compreendido entre 2018 a 2022. O PEC define como setores de intervenção prioritária a “Consolidação do Estado de Direito e Boa Governação”, a “Educação, Formação e Cultura” e o “Desenvolvimento Socioeconómico Inclusivo”. O Conselho de Ministros aprovou a proposta de acordo do PEC que deverá ser assinado em julho de 2019 pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação dos dois países.
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da Austrália para a participação de cidadãos nacionais no Programa Laboral do Pacífico (Pacific Labour Scheme). Este programa do Governo Australiano, iniciado em julho de 2018, permite que trabalhadores de várias nações da região do pacífico se candidatem a empregos de baixa ou média qualificação nas áreas rurais da Austrália. O Programa Laboral do Pacífico permite por um lado que cidadãos timorenses adquiram conhecimentos e experiência de trabalho e por outro permite que os empregadores Australianos tenham acesso a mão de obra de confiança. O Conselho de Ministros concedeu plenos poderes ao Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, Julião da Silva, para a assinatura deste memorando de entendimento.
O Conselho de Ministros analisou alternativas e possíveis acordos para as ligações aéreas internacionais apresentados pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, no sentido de normalização do serviço de transporte aéreo no país. Neste sentido foi concedido ao Ministro dos Transportes e Comunicações plenos poderes para a assinatura de um Acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da Malásia para serviços de transporte aéreo entre os dois países. FIM
