Reunião do Conselho de Ministros de 29 de novembro de 2018
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 29 de novembro de 2018
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e iniciou com a aprovação da orgânica do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação das políticas, definidas e aprovadas pelo Conselho de Ministros para as áreas do turismo, das atividades económicas comerciais e industriais.
O Governo aprovou a orgânica da Secretaria de Estado de Cooperativas, o departamento governamental responsável pela promoção e fortalecimento do setor da economia social, aprofundamento da cooperação entre o Estado e as organizações que integram o setor, tendo em vista estimular o seu potencial ao serviço do desenvolvimento socioeconómico do país.
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Decreto-Lei apresentada pela Ministra das Finanças interina, relativo ao pagamento de um subsídio correspondente ao 13.º mês, a todos os funcionários e agentes da Administração Pública.
Foi também aprovada uma proposta de Decreto do Governo apresentada pela Ministra das Finanças interina, respeitante ao pagamento de um suplemento a ser atribuído aos funcionários e agentes do Ministério das Finanças, envolvidos no processo de elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2019 e no fecho da conta do Estado do ano de 2018.
O Governo aprovou ainda a introdução da primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 9/2018 de 8 de outubro, sobre a execução do orçamento geral do Estado para 2018.
O Conselho de Ministros aprovou através de uma Resolução do Governo, a minuta dos novos estatutos sociais da TL Cement e o Acordo Parasocial entre o Estado da República Democrática de Timor-Leste e os sócios da TL Cement, Lda.. A TL Cement é uma sociedade constituída para prosseguir a atividade de produção e venda de cimento, através da implementação de um projeto de investimento no município de Baucau, que envolve a construção de uma unidade de extração de calcário e produção de cimento. FIM
