Reunião do Conselho de Ministros de 21 de fevereiro de 2018
Presidência do Conselho de Ministros
VII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 21 de fevereiro de 2018
O Governo reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou o relatório sobre o levantamento dos riscos da importação de produtos aviários da Indonésia, apresentado pelo Ministro de Estado e Ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva. Este relatório surge na sequência da necessidade de reavaliação da proibição, decretada em 2008 através do Despacho Conjunto do Ministério da Defesa, das Finanças e do Ministério da Agricultura e Pescas, da importação de aves de capoeiras, galinhas e produtos avícolas não processados provenientes de países onde a doença endémica da Gripe das Aves foi detetada até à obtenção de provas irrefutáveis da erradicação da doença.
O Vice-Ministro do Desenvolvimento para Transportes e Comunicações, Inácio Moreira, apresentou dois projetos de investimento privados para a instalação de cabos submarinos de fibra ótica de Atambua a Díli e de Alor a Díli, que visam promover o acesso e a rapidez do fornecimento de serviços de internet banda larga a todos os distritos, incluíndo Oé-cusse Ambeno, como um importante passo no sentido do desenvolvimento sócio-económico de Timor-Leste.
Finalmente, o Conselho de Ministros analisou a proposta de Resolução do Governo relativa ao Reforço da Coordenação e dos Recursos no Processo de Adesão à ASEAN apresentada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Aurélio Guterres. Atendendo à importância que o VII Governo Constitucional atribui à adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático, esta resolução visa assegurar não só os meios financeiros tidos como imprescindíveis, como também a coordenação integrada dos vários intervenientes governamentais no processo, designadamente através da constituição de uma Comissão Interministerial para a ASEAN, a ser coordenada pelo MNEC e integrada por altos funcionários de todas as entidades governamentais e instituições públicas relevantes a ser liderada pelo Ministro de Estado e Conselheiro para a Segurança Nacional, José Ramos-Horta. FIM
