Reunião do Conselho de Ministros de 31 de outubro de 2017
Presidência do Conselho de Ministros
VII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 31 de outubro de 2017
O Governo reuniu-se no dia 31 de outubro, no Palácio do Governo, em Díli, para analisar e debater as alterações ao Programa do Governo. Foram incluídos os novos dados enviados pelos ministérios, baseados no Plano Estratégico de Desenvolvimento e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para dar mais consistência e maior pormenor aos objetivos do VII Governo Constitucional.
O Governo começou também a analisar uma versão preliminar da respetiva lei orgânica, que inclui a distribuição das competências dos diversos Ministérios e Secretarias de Estado.
O Ministro do Plano e das Finanças, Rui Gomes, e a respetiva equipa técnica, apresentou o trabalho de elaboração do Orçamento de Estado Retificativo, com os necessários ajustes para acomodar a nova estrutura do Governo e fazer face aos compromissos já assumidos, assegurando, também, o cumprimento do objetivo de contenção de despesas do Executivo. Assim, o Governo decidiu que o Orçamento de Estado Retificativo não vai aumentar a despesa do Estado mantendo, por isso, o teto orçamental original. FIM
