Tolerância de ponto nos dias 20 e 21 de março de 2017
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
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Díli, 14 de março de 2017
Comunicado de Imprensa
Tolerância de ponto nos dias 20 e 21 de março de 2017
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 20 e 21 de março a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado, devido à 1.ª volta da eleição presidencial.
Tendo em conta que muitos dos votantes estão recenseados no seu município de origem, que não é, em muitos casos, o local onde residem, será necessário que se desloquem para exercer o seu direito e dever político e regressar ao seu local de residência.
Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, que determina os dias que são feriados nacionais e as datas oficiais comemorativas, e que prevê poder ser concedida tolerância de ponto por motivo de acontecimento nacional, neste caso particular, uma data eleitoral. FIM
